HAIA, 21 de fevereiro de 2024 (WAM) – A embaixadora Lana Zaki Nusseibeh, ministra-adjunta para Assuntos Políticos e Representante Permanente dos Emirados Árabes Unidos nas Nações Unidas em Nova York, defendeu o cumprimento do direito do povo palestino à autodeterminação e à solução de dois Estados, como chefe da delegação dos Emirados Árabes Unidos no Tribunal Internacional de Justiça em Haia, Holanda.
Nusseibeh enfatizou a importância do parecer consultivo da CIJ para a concretização da solução de dois Estados, com a Palestina e Israel vivendo lado a lado. A diplomata ressaltou que as violações de Israel colocam em risco a solução de dois Estados e discutiu, nesse contexto, a guerra devastadora e contínua na Faixa de Gaza e as violações crescentes de Israel na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, onde a construção de assentamentos e a violência dos colonos atingiram níveis recordes.
"56 anos de ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e da Faixa de Gaza foram marcados por violações graves e constantes de Israel contra o povo palestino. A ocupação de Israel é ilegal e precisa acabar", disse Nusseibeh.
Os procedimentos perante a Corte destacaram a urgência da situação, com a Assembleia Geral da ONU buscando a orientação da CIJ sobre questões relacionadas à violação contínua de Israel do direito inalienável à autodeterminação do povo palestino. "Após décadas de violenta desumanização, desapropriação e desespero que marcaram a ocupação israelense, as violações resultantes dessa ocupação em todas as partes do Território Palestino Ocupado estão piorando em um ritmo alarmante. Os Emirados Árabes Unidos estão confiantes de que a Corte tem diante de si amplas evidências para ajudá-la a identificar essas violações e determinar suas consequências legais", acrescentou a emirática.
Os Emirados Árabes Unidos expressaram sua confiança de que o parecer consultivo da CIJ sobre as consequências legais das violações de Israel contribuirá significativamente para os esforços internacionais que visam alcançar uma resolução pacífica do conflito de acordo com a lei internacional. "O direito internacional não pode ser um menu à la carte; ele deve ser aplicado igualmente a todos. E isso é ainda mais essencial na longa sombra lançada pela questão palestina: uma injustiça que persiste há mais de sete décadas e que implica os princípios mais fundamentais do sistema internacional – de autodeterminação, de direitos humanos e de nosso anseio mais básico e universal por paz, justiça e liberdade", ressaltou Nusseibeh.
Vale recordar que os procedimentos consultivos da CIJ são um passo importante para reforçar uma solução justa e duradoura. Os Emirados Árabes Unidos continuam firmes em seu compromisso de promover a paz, a justiça e a realização dos direitos do povo palestino. Em dezembro de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas solicitou que a CIJ fornecesse um parecer consultivo sobre as consequências legais decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.