ABU DHABI, 15 de março de 2024 (WAM) -- O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF, na sigla em inglês) anunciou na sexta o lançamento de uma consulta pública digital para coletar opiniões das partes interessadas relevantes sobre a implementação do Imposto Mínimo Global (GMT) ou das Regras do Modelo Global Anti-erosão da Base (Pilar Dois) (Regras GloBE), bem como outras questões tributárias nos Emirados Árabes Unidos. A consulta estará aberta de 15 de março de 2024 a 10 de abril de 2024, e poderá ser acessada pelo site do Ministério ou pelo Portal do Governo dos EAU.
A consulta pública digital reflete a crença do Ministério na importância de ouvir todas as partes interessadas, incluindo os grupos multinacionais que operam nos Emirados Árabes Unidos, consultores, prestadores de serviços e investidores.
E está dividida em duas partes: a primeira é para reunir as opiniões das partes interessadas com relação às possíveis opções de design de políticas para a implementação das Regras GloBE nos Emirados Árabes Unidos, em particular o desenvolvimento de um imposto mínimo doméstico. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as Regras Modelo do GloBE que servem como legislação modelo para jurisdições que desejam implementar regras qualificadas.
A segunda parte da consulta é para entender a opinião das partes interessadas sobre a introdução de incentivos baseados em substâncias a serem aplicados nos EAU, que fariam parte do regime de imposto corporativo do país.
Para familiarizar as partes interessadas com as regras e garantir o recebimento de feedbacks, o Ministério emitiu um documento informativo sobre o Imposto Mínimo Global juntamente com a consulta.
O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos agradece comentários claros e concisos, sempre que possível com exemplos, dados ou outras informações para apoiar os pontos de vista apresentados na resposta a essa consulta. As respostas devem ser recebidas até 10 de abril de 2024 por meio de seu site, permanecerão confidenciais e não serão publicadas.