ABU DHABI, 23 de maio de 2024 (WAM) -- O Ministério da Economia anunciou que começou a aceitar solicitações de empresas familiares para seu registro no cadastro unificado. A iniciativa visa alinhar as práticas das empresas familiares com os padrões globais e apoiar sua continuidade, de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 37 de 2022.
Abdullah Ahmed Al Saleh, subsecretário do Ministério da Economia, explicou que os Emirados Árabes Unidos, graças às diretrizes de sua sábia liderança, estão comprometidos com um ambiente legislativo e regulatório robusto, que permita aumentar o crescimento das empresas familiares e apoiar sua continuidade e sustentabilidade nas próximas décadas, de acordo com as melhores práticas globais. Esse compromisso decorre do papel fundamental do setor na promoção da economia nacional e no apoio à sua competitividade regional e mundial.
O Ministério lançou o Registro Unificado para Empresas Familiares em virtude da Decisão do Gabinete nº 109 de 2023, com o objetivo de criar um banco de dados abrangente e padronizado contendo todas as informações relacionadas a esse tema no país. O objetivo é elevar as operações dessas empresas a níveis mais competitivos e diversificados. Além disso, o Ministério delineou uma série de critérios e requisitos para a inscrição de uma empresa familiar nesse registro.
O órgão também realizou uma série de reuniões com várias entidades governamentais, incluindo câmaras de comércio e indústria, autoridades de licenciamento em departamentos de desenvolvimento econômico e zonas francas para fortalecer a colaboração e a coordenação; a meta é agilizar o registro unificado, fornecendo um suporte abrangente nesse sentido.
O Ministério explicou que o pedido de uma empresa familiar no registro unificado deve ser apresentado à autoridade de licenciamento que emitiu a licença econômica para essa empresa. A solicitação será encaminhada ao Ministério da Economia, que tomará uma decisão após examinar a conformidade com as normas e condições estipuladas na Lei de Empresas Familiares e decisões relacionadas. Após a conclusão bem-sucedida da análise, o Ministério procede ao registro do candidato no cartório.
De acordo com a decisão do gabinete nº 106 de 2023 referente à apresentação da carta familiar, as empresas familiares têm a opção de registrá-la voluntariamente no Ministério. Essa carta engloba detalhes específicos relativos à propriedade, objetivos e valores familiares, bem como mecanismos de avaliação de ações e métodos de distribuição de lucros.
Por fim, o Ministério afirmou que a inclusão de empresas familiares no registro unificado contribui para melhorar a continuidade dos negócios durante as transições entre gerações. Isso é particularmente importante, pois a Lei de Empresas Familiares rege a propriedade das empresas, definindo seu capital, como os sócios podem dispor de suas ações e os mecanismos para renunciar a elas, além de organizar o direito de resgate e avaliação de ações, suas categorias e suas compras.