ABU DHABI, 13 de junho de 2024 (WAM) -- Os Emirados Árabes Unidos continuam a aplicar a proibição do trabalho ao ar livre sob luz solar direta e em espaços abertos pelo vigésimo ano consecutivo.
A implementação da decisão começará no sábado, das 12h30 às 15h, se tornando uma pedra angular da legislação trabalhista no país. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro que siga as melhores práticas e os requisitos de saúde e segurança ocupacional, evitando assim lesões e danos resultantes das altas temperaturas durante os meses de verão.
A medida demonstra o compromisso do Ministério de Recursos Humanos e da Emiratização (MoHRE, na sigla em inglês) com a saúde e a segurança ocupacional. O órgão recebe denúncias de membros da comunidade sobre qualquer violação da regra por meio de sua central de atendimento em 600590000, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 20h, em vários idiomas. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo inteligente do Ministério.
Uma multa administrativa será imposta aos estabelecimentos que contrariarem a proibição do trabalho ao meio-dia, no valor de AED 5 mil (US$ 1,36 mil) para cada trabalhador e um máximo de AED 50 mil no caso de vários funcionários estarem sob a violação.
O Ministério anunciou recentemente que 6 mil estações de descanso serão disponibilizadas para trabalhadores de serviços de entrega em todos os EAU, em colaboração com entidades governamentais e empresas do setor privado, oferecendo um mapa interativo dessas estações para permitir que elas sejam localizadas e acessadas facilmente durante o intervalo do meio-dia.
Essa iniciativa faz parte dos esforços para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores dos serviços de entrega e proporcionar a eles um ambiente seguro; e é uma colaboração entre o MoHRE, a Autoridade de Estradas e Transporte (RTA) de Dubai, o Centro de Transporte Integrado de Abu Dhabi e os departamentos de desenvolvimento econômico dos Emirados Árabes Unidos, além de empresas de entrega como Talabat, Deliveroo, Noon, Careem e outras. Diversos restaurantes, shopping centers, lojas de varejo e "cloud kitchens" (cozinhas para delivery) também oferecerão áreas de descanso para os motoristas desses serviços.
Essa medida pioneira é uma continuação da lançada no ano passado, quando 365 estações de descanso foram disponibilizadas para os entregadores. Este ano, a ação foi ampliada em colaboração com várias entidades, refletindo o compromisso compartilhado de garantir a segurança dos entregadores e protegê-los da exaustão pelo calor durante os meses de verão.
O MoHRE lançou recentemente uma nova edição do sistema eletrônico de acomodação de trabalhadores - a primeira plataforma nacional para registro de moradia desses funcionários. Ela é apresentada às empresas dos Emirados para aumentar a conscientização sobre os padrões e a conformidade, de acordo com as exigências do Ministério e dos parceiros governamentais encarregados do monitoramento. O sistema tem como objetivo melhorar a qualidade de vida e o bem-estar.
O órgão emitiu uma declaração pedindo às empresas com 50 ou mais empregados que forneçam acomodações para seus trabalhadores por meio dos sistemas aprovados e que registrem os dados necessários no site https://www.mohre.gov.ae/ acessando o Sistema de Acomodações para Trabalhadores no ícone "Serviços", em implementação à Resolução Ministerial nº 44 de 2022 sobre Saúde e Segurança Ocupacional e Acomodações para Trabalhadores.
O Ministério revelou que o número de empresas do setor privado que aderiram aos padrões de acomodação de trabalho e se registraram no Sistema de Acomodação de Trabalho aumentou 1000% até o final de 2023 - em comparação com fevereiro de 2022, quando a Decisão Ministerial nº 44 de 2022 sobre Saúde e Segurança Ocupacional e Acomodação de Trabalho entrou em vigor.
Os Emirados Árabes Unidos implementam um sistema abrangente de proteção social para os trabalhadores, incluindo vários componentes importantes como o Sistema de Seguro Desemprego, que fornece renda financeira temporária por até três meses caso os funcionários percam seus empregos. Além disso, há um esquema alternativo opcional de benefícios de fim de serviço, conhecido como "Esquema de Poupança", que permite que os trabalhadores invistam esse valor e obtenham retornos enquanto ainda estiverem empregados.
Além disso, há um programa para proteger os direitos financeiros dos funcionários, um sistema de proteção salarial e um de saúde e segurança ocupacional no mercado de trabalho dos EAU. Esses sistemas desempenham um papel fundamental no fornecimento de um ambiente seguro para os trabalhadores, livre de riscos.