ABU DHABI, 16 de outubro de 2024 (WAM) — A Agência de Meio Ambiente de Abu Dhabi (EAD, na sigla em inglês) destacou a importância do cumprimento da Lei nº (22) de 2005, que regula a caça no emirado, bem como suas regulamentações executivas. A EAD, como autoridade competente, supervisiona a regulamentação da caça com base em condições específicas.
A Agência estipulou que, durante a temporada tradicional de caça com falcões (de 20 de outubro de 2024 a 20 de janeiro de 2025), apenas falcoeiros licenciados podem caçar o houbara-bustard criado em cativeiro, respeitando controles legais e ambientais.
A caça está restrita a áreas abertas no emirado de Abu Dhabi, devendo ser mantida a pelo menos dois quilômetros de rodovias, áreas proibidas, privadas, florestas e instalações sensíveis como áreas petrolíferas e militares.
Para obter uma licença de falcoaria, o solicitante deve ser cidadão dos EAU, ter no mínimo 18 anos, e todos os falcões usados devem estar registrados no Sistema de Registro de Falcões do Ministério de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente. A solicitação da licença pode ser feita pelo sistema unificado de serviços do governo de Abu Dhabi, "TAMM", através do qual o licenciado recebe a licença eletrônica após a aprovação.
Durante o período de caça, que vai do nascer ao pôr do sol, é obrigatório o porte da licença, que deve ser apresentada às autoridades competentes quando solicitada. A lei proíbe a caça de todos os tipos de animais selvagens, exceto o houbara-bustard criado em cativeiro, desde que o caçador tenha uma licença de falcoaria. Além disso, é proibido causar danos à vegetação e transferir a licença de caça para outra pessoa.