CAIRO, 3 de fevereiro de 2025 (WAM) — O Conselho da Liga Árabe condenou a negligência de Israel em relação aos apelos internacionais para interromper a aplicação de leis que restringem as operações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês) nos territórios palestinos ocupados.
Em um comunicado, após uma reunião extraordinária no nível de representantes permanentes — convocada a pedido da Jordânia e coordenada com o Egito e a Palestina —, o conselho destacou que a insistência de Israel em implementar essas leis impede o trabalho essencial da UNRWA na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, resultando em consequências catastróficas para os refugiados palestinos.
O conselho reafirmou que Israel, como potência ocupante, não tem soberania sobre Jerusalém Oriental ou os territórios ocupados desde 1967, e não tem o direito de tomar medidas contra as propriedades da UNRWA ou alterar o status jurídico dessas áreas sob o direito internacional.
Ressaltou ainda que a UNRWA, criada por uma resolução da ONU em 1949, é um recurso vital para milhões de refugiados palestinos e alertou que enfraquecer suas operações ameaça a estabilidade regional e a solução de dois Estados. O conselho classificou a legislação israelense contra a UNRWA como uma violação flagrante do direito internacional e das Convenções de Genebra.
O órgão também advertiu que a proibição das operações da UNRWA levaria a uma piora das condições humanitárias em Gaza, onde a agência fornece alimentos e assistência médica para mais de 60% da população. O comunicado instou os países doadores a cumprirem seus compromissos com a UNRWA, destacando a importância da Iniciativa de Compromissos Conjuntos, lançada por Kuwait, Jordânia e Eslovênia em maio de 2024.
Reafirmando total apoio aos direitos inalienáveis do povo palestino, o Conselho da Liga Árabe rejeitou qualquer tentativa de alterar a realidade demográfica ou geográfica dos territórios palestinos. Também solicitou à Secretaria-Geral da Liga Árabe que encaminhe o comunicado às missões diplomáticas e instituições internacionais para que sejam tomadas medidas urgentes em defesa das operações da UNRWA.