BAGDÁ, 17 de maio de 2025 (WAM) – A declaração final da 34ª Cúpula Árabe, realizada em Bagdá, reafirmou a centralidade da causa palestina e o apoio total do mundo árabe aos direitos inalienáveis do povo palestino, incluindo o direito à liberdade, à autodeterminação e à criação de um Estado palestino independente e soberano com base nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental como capital. A cúpula também reafirmou o direito de retorno e indenização para os refugiados e deslocados.
Por meio da “Declaração de Bagdá”, os líderes árabes exigiram o fim imediato da guerra em Gaza e de todas as ações hostis que agravam o sofrimento dos civis. Fizeram apelo à comunidade internacional para que interrompa o derramamento de sangue e assegure a entrega desimpedida de ajuda humanitária urgente a todas as áreas necessitadas da Faixa de Gaza.
O comunicado rejeitou categoricamente qualquer forma de deslocamento forçado de palestinos, sob qualquer pretexto, qualificando tais ações como grave violação do direito internacional e dos princípios humanitários, além de crime contra a humanidade e ato de limpeza étnica. A cúpula também condenou o uso de táticas de fome e políticas de terra arrasada com o objetivo de expulsar os palestinos de suas terras.
Os líderes pediram apoio político, financeiro e jurídico para o plano árabe-islâmico de reconstrução adotado na cúpula árabe de emergência realizada no Cairo e na reunião da Organização da Cooperação Islâmica (OCI) em Jidá, em março. Conclamaram os países e instituições internacionais a contribuírem financeiramente para a execução do plano, parte de uma estratégia política voltada à concretização do Estado palestino e à prevenção de novos deslocamentos.
A declaração enfatizou a necessidade de esforços coordenados para abrir todas as passagens à ajuda humanitária e fortalecer o trabalho das agências da ONU—em especial a UNRWA—garantindo seu pleno funcionamento e apoio internacional.
Reiterando a necessidade de uma solução política justa e abrangente, os líderes confirmaram que a única via viável é a solução de dois Estados, com o reconhecimento do Estado palestino soberano nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, além de sua adesão plena às Nações Unidas. A cúpula defendeu o envio de forças internacionais de paz da ONU aos territórios palestinos ocupados até a implementação plena da solução de dois Estados.
A declaração instou todas as facções palestinas a se unirem em torno de um projeto nacional comum e de uma visão estratégica que reflita os anseios do povo palestino por soberania e direitos. Expressou também apoio ao governo legítimo palestino em sua missão.
A cúpula destacou a santidade de Jerusalém ocupada e condenou as tentativas israelenses de judaização da cidade, de alteração de sua identidade árabe, islâmica e cristã, e de comprometimento do status histórico e legal dos locais sagrados. Reafirmou ainda apoio à tutela hachemita sobre os locais sagrados islâmicos e cristãos de Jerusalém e à preservação da identidade religiosa e cultural de Belém.
Os líderes árabes manifestaram apoio total à ação judicial movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, que acusa o poder ocupante de cometer genocídio contra os palestinos em Gaza. A cúpula também reafirmou o apoio à soberania dos Emirados Árabes Unidos sobre as ilhas Grande Tumb, Pequena Tumb e Abu Musa, ocupadas pelo Irã, e pediu que Teerã responda positivamente à iniciativa pacífica dos Emirados por meio de negociações diretas ou pela Corte Internacional de Justiça.
Sobre a Síria, a cúpula manifestou apoio à soberania, unidade e integridade territorial do país; condenação dos ataques israelenses; defesa de um processo político inclusivo. A cúpula saudou o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de suspender as sanções contra a Síria.
A declaração final da Cúpula Árabe reafirmou o apoio à unidade e estabilidade do Líbano, condenando as violações cometidas por Israel e exigindo a retirada total e incondicional das forças israelenses para as fronteiras reconhecidas internacionalmente. Os líderes manifestaram apoio aos esforços do governo libanês para o retorno dos sírios deslocados e cobraram a libertação dos prisioneiros do último conflito.
Em relação ao Iêmen, os países árabes reiteraram solidariedade com a soberania e unidade do país, defendendo o fim da guerra por meio do diálogo e a construção de uma estabilidade duradoura, ao mesmo tempo em que rejeitaram qualquer forma de interferência externa.
Sobre o Sudão, a cúpula pediu uma solução política que preserve a integridade territorial e a soberania do país, além de permitir o acesso seguro da ajuda humanitária à população afetada pelo conflito.
Os líderes também reafirmaram apoio à soberania, independência e unidade da Líbia. Instaram pela retirada de todas as forças estrangeiras e mercenários do território líbio dentro de um prazo determinado e apelaram ao Parlamento e ao Alto Conselho de Estado para que acelerem o acordo sobre as leis eleitorais, viabilizando a realização de eleições presidenciais e parlamentares simultâneas.
No caso da Somália, a cúpula demonstrou apoio à unidade da República Federal e aos esforços para a estabilidade do país. Condenou a tentativa de assassinato contra o presidente Hassan Sheikh Mohamud e todas as formas de terrorismo no território.
A declaração destacou ainda a importância da ação árabe conjunta em temas estratégicos. Propôs a criação de uma zona livre de armas nucleares e de destruição em massa no Oriente Médio, incentivando todas as partes a aderirem ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Também reconheceu a segurança hídrica como elemento essencial da segurança nacional árabe, apoiando os esforços do Iraque, Egito, Sudão e Síria na defesa de seus direitos sobre recursos hídricos.
Os líderes enfatizaram a necessidade de fortalecer a capacidade coletiva dos países árabes para enfrentar os desafios atuais do desenvolvimento, com ênfase especial em segurança alimentar, saúde, energia e mudanças climáticas. A cúpula defendeu a institucionalização de mecanismos eficazes de cooperação árabe nessas áreas.
No combate ao terrorismo, os chefes de Estado condenaram de forma contundente todos os atos promovidos por grupos como Daesh (Estado Islâmico), Al-Qaeda e suas afiliadas, além de denunciarem práticas criminosas como o tráfico de drogas e de pessoas, a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Alertaram que a persistência do terrorismo representa uma grave ameaça à paz social e à estabilidade regional, o que requer uma resposta conjunta, civil e militar, com apoio às agências árabes de combate ao terrorismo.
A declaração pediu também ações concretas para enfrentar discursos de ódio, o extremismo e a incitação à violência, em conformidade com as resoluções da Liga Árabe e do Conselho de Segurança da ONU. Os países foram instados a coibir o financiamento, o recrutamento e a circulação de combatentes estrangeiros, com sua total expulsão da região.
A cúpula ressaltou a necessidade de aprofundar a cooperação árabe em cibersegurança, com foco na proteção da infraestrutura digital e no desenvolvimento de estratégias conjuntas que garantam um espaço virtual seguro e propício ao desenvolvimento.
Os líderes saudaram a continuidade das negociações nucleares entre os Estados Unidos e o Irã, destinadas ao uso pacífico da energia nuclear e à garantia de que o enriquecimento de urânio permaneça dentro de limites civis.
Por fim, a cúpula reafirmou o compromisso dos Estados árabes com a cooperação estreita com a ONU e suas agências, destacando a importância da Carta das Nações Unidas e do direito internacional para a manutenção da paz e da segurança globais. Expressaram apoio aos esforços da ONU para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, combater a mudança climática, proteger o meio ambiente e os direitos humanos, e promover o uso de energia renovável e da energia nuclear com fins pacíficos.