Nota conjunta sobre aprovação pelo Knesset de declaração para impor soberania israelense na Cisjordânia ocupada

ABU DHABI, 24 de julho de 2025 (WAM) — Os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, Egito, Indonésia, Jordânia, Nigéria, o Estado da Palestina, Qatar, Arábia Saudita, Turquia, a Liga dos Estados Árabes e a Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) condenam veementemente a aprovação, pelo Knesset israelense, da declaração que visa impor a chamada “soberania israelense” sobre a Cisjordânia ocupada. Os países consideram a medida uma violação clara e inaceitável do direito internacional e uma afronta às resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, especialmente as resoluções 242 (1967), 338 (1973) e 2334 (2016), todas elas reafirmando a nulidade de quaisquer medidas ou decisões destinadas a legitimar a ocupação, incluindo as atividades de assentamento nos territórios palestinos ocupados desde 1967.

As nações signatárias reiteram que Israel não possui soberania sobre os Territórios Palestinos Ocupados e destacam que essa ação unilateral israelense não tem efeito jurídico e não altera o status legal dos territórios ocupados, em especial Jerusalém Oriental, que segue sendo parte integrante do território palestino.

Os países ressaltam ainda que ações como essa apenas agravam a crescente tensão na região, já intensificada pela agressão israelense à Faixa de Gaza e pela consequente catástrofe humanitária vivida pela população local.

As nações conclamam a comunidade internacional — incluindo o Conselho de Segurança da ONU e todos os atores relevantes — a cumprir suas responsabilidades legais e morais, adotando medidas urgentes para conter as políticas ilegais de Israel, que visam impor uma realidade pela força, minando as perspectivas de paz justa e duradoura, bem como a solução de dois Estados.

Por fim, os países reafirmam seu compromisso com a solução de dois Estados, conforme estabelecido pelas resoluções da legitimidade internacional e pela Iniciativa de Paz Árabe, com a criação de um Estado palestino independente e soberano nas fronteiras de 4 de junho de 1967, tendo Jerusalém Oriental como capital.