ABU DHABI, 30 de julho de 2025 (WAM) — O Conselho de Mídia dos Emirados Árabes Unidos anunciou o lançamento da Licença de Anunciante, voltada a pessoas físicas que publicam conteúdos promocionais nas redes sociais, pagos ou não.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que visam criar um ambiente regulatório flexível, em sintonia com a rápida transformação do setor de mídia. O objetivo é elevar a qualidade dos conteúdos, atrair investimentos e estimular a presença de profissionais qualificados e talentos criativos na produção digital.
A licença busca também proteger os direitos tanto da sociedade quanto dos criadores de conteúdo, ao estabelecer mecanismos claros para regulamentar a atividade publicitária. A proposta reforça os princípios de transparência e profissionalismo, além de consolidar a posição dos Emirados como centro de referência na produção de conteúdo publicitário.
O secretário-geral do Conselho de Mídia, Mohammed Saeed Al Shehhi, afirmou que a criação da Licença de Anunciante representa um passo decisivo para a evolução do ecossistema regulatório das atividades publicitárias em plataformas digitais. Segundo ele, a medida reflete a visão do conselho de desenvolver um modelo midiático integrado, que acompanhe os avanços tecnológicos e fortaleça a governança por meio da definição de padrões claros que protejam o público e estabeleçam relações responsáveis entre criadores, anunciantes e audiência.
Al Shehhi destacou que a licença contribui para a construção de um ambiente de mídia baseado na transparência e na credibilidade, com diretrizes que aumentam a confiança dos usuários e respondem às transformações no espaço digital.
Ele ressaltou ainda que os Emirados se consolidaram como plataforma global para criadores de conteúdo, com base em uma legislação flexível, infraestrutura avançada e ambiente regulatório favorável à inovação e à competitividade — fatores que tornaram o país um dos principais destinos para profissionais criativos do mundo todo.
“Estamos comprometidos com o fortalecimento da economia do conteúdo como pilar da economia do futuro e motor do crescimento na era digital. Acreditamos que o talento criativo é a base desse setor em expansão, tanto local quanto globalmente. Por isso, temos investido na atualização da legislação e no lançamento de iniciativas estratégicas que favoreçam indivíduos e empresas, ao mesmo tempo em que ampliamos a contribuição do setor para a economia nacional, em alinhamento com a visão e as ambições futuras dos Emirados”, afirmou Al Shehhi.
Maitha Majed Al Suwaidi, diretora-executiva do Setor de Estratégia e Políticas de Mídia do conselho, explicou que a Licença de Anunciante é uma medida regulatória que visa empoderar os criadores de conteúdo e melhorar a qualidade das publicidades veiculadas nas plataformas digitais.
Segundo ela, a licença entrará em vigor dentro de três meses, oferecendo tempo suficiente para que os influenciadores regularizem sua situação e obtenham as autorizações necessárias. A obtenção da licença será obrigatória para todas as pessoas que atuam no espaço de publicidade digital.
A diretora informou ainda que a licença será gratuita pelos primeiros três anos. Autorizações já vigentes permanecerão válidas até o fim de seu prazo, com possibilidade de renovação.
Al Suwaidi pediu que empresas e instituições contratem apenas profissionais licenciados pelo conselho, em conformidade com os padrões técnicos e a qualidade esperada do conteúdo publicitário, bem como com a proteção do interesse público.
Ela também confirmou que a Licença de Anunciante para Visitantes será ativada em paralelo à implementação total da medida, dentro de três meses. A lista oficial de agências de publicidade e talentos credenciadas será divulgada posteriormente.
Estão dispensadas de obter a licença as pessoas que promovem, por meio de seus perfis pessoais, produtos ou serviços próprios ou de empresas das quais são proprietárias. Também ficam isentos menores de 18 anos que realizem atividades educativas, esportivas, culturais ou de conscientização, desde que estas respeitem a classificação etária prevista na legislação em vigor.
Pelas novas regras, o titular da conta deverá seguir os padrões de conteúdo estabelecidos. O número da licença deverá ser exibido de forma clara nos perfis e plataformas. Nenhuma publicidade poderá ser publicada por contas não registradas no conselho e não vinculadas a uma licença válida.
Também será proibido permitir que terceiros publiquem anúncios por meio da conta licenciada. Sempre que exigido pela legislação, será necessário obter aprovação prévia das autoridades competentes para a veiculação de publicidade.
O novo marco regulatório também determina que criadores de conteúdo estrangeiros solicitem a Licença de Anunciante para Visitantes. A solicitação deverá ser feita por meio de uma agência licenciada de publicidade ou gestão de talentos autorizada a operar nos Emirados e aprovada pelo conselho. A licença para visitantes terá validade de três meses, renovável por mais três.