ABU DHABI, 3 de agosto de 2025 (WAM) — O presidente dos Emirados Árabes Unidos, xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, emitiu um decreto federal que estabelece a Autoridade Nacional Antidrogas e nomeia o xeique Zayed bin Hamad bin Hamdan Al Nahyan como presidente da nova entidade.
A medida visa fortalecer o sistema nacional de combate às drogas e unificar os esforços federais e locais para garantir a segurança da sociedade e de seus cidadãos.
A nova autoridade substitui o Departamento Geral de Combate às Drogas do Ministério do Interior e será uma entidade federal independente, vinculada ao Gabinete do governo. Sua missão é formular e implementar políticas, legislações e estratégias de combate ao narcotráfico, além de rastrear e desmantelar redes de contrabando e distribuição em coordenação com os órgãos competentes, tanto em nível federal quanto local.
A Autoridade Nacional Antidrogas terá um amplo conjunto de atribuições estratégicas, alinhadas à visão dos Emirados de reforçar a segurança da comunidade, combater crimes relacionados a entorpecentes e promover um ambiente legislativo e operacional eficaz para enfrentar o problema. Um dos focos centrais será o combate ao tráfico, por meio do rastreamento e desarticulação de redes criminosas, em articulação com as autoridades de segurança e Justiça, garantindo a responsabilização conforme a legislação nacional.
A entidade também será responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas, leis e estratégias para enfrentar as drogas e os novos padrões de criminalidade associados ao tema. Caberá à autoridade elaborar os marcos legais e regulatórios necessários, submetê-los ao Gabinete para aprovação, assegurar a conformidade com as melhores práticas internacionais e responder aos desafios emergentes do setor.
Para impedir a entrada e a saída de substâncias entorpecentes no país, a autoridade atuará junto a entidades nacionais no monitoramento, fiscalização e rastreamento de pessoas, mercadorias e meios de transporte em portos terrestres, marítimos e aéreos, conforme suas competências legais. A vigilância também se estenderá a operações suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas, em colaboração com os órgãos competentes, reforçando a capacidade de resposta do país a essas ameaças.
Outro papel relevante será o controle sobre a circulação de substâncias que possam ser utilizadas na fabricação de drogas ou de produtos antinarcóticos. A autoridade deverá propor normas para o uso de "precursores químicos" em atividades não médicas, incluindo mecanismos de licenciamento, critérios de comercialização e armazenamento, bem como procedimentos de liberação alfandegária. As propostas serão encaminhadas ao Gabinete para aprovação, com foco no uso legal dessas substâncias e na prevenção de seu desvio para atividades ilícitas.
Para melhorar a coordenação entre os níveis federal e local, a Autoridade Nacional Antidrogas será responsável por criar e gerenciar um banco de dados nacional centralizado, acessível a todas as entidades envolvidas no combate às drogas. O sistema visa fortalecer a resposta em situações de crise, facilitar a troca de informações e aprimorar a eficácia das políticas públicas e das estratégias nacionais na área.