ABU DHABI, 12 de setembro de 2025 (WAM) – O xeique Mansour bin Zayed Al Nahyan, vice-presidente, vice-primeiro-ministro e chefe do Gabinete Presidencial, em sua condição de presidente do Conselho de Diretores da Autoridade de Agricultura e Segurança Alimentar de Abu Dhabi (ADAFSA), emitiu a Decisão nº 5 de 2025, que altera dispositivos da Decisão nº 3 de 2023 sobre a realização de atividades econômicas em fazendas.
O artigo 2 da decisão acrescenta 74 atividades econômicas à lista das permitidas em fazendas, elevando para 145 o total de práticas autorizadas. As novas atividades aprovadas estão distribuídas da seguinte forma: 41 relacionadas à produção vegetal, nove de apoio à produção vegetal, oito de serviços de apoio alimentar, 12 de apoio industrial, duas de serviços gerais e duas na categoria de lazer.
O artigo 1 da decisão substitui o item 2 do artigo 5 da Decisão nº 3 de 2023 pelo seguinte texto: “A área construída usada para o exercício de atividades econômicas não deve exceder o limite determinado pela autoridade competente no emirado.”
Já o item 3 do artigo 5 passa a dispor: “Proprietários de fazendas ou estabelecimentos licenciados no emirado de Abu Dhabi podem exercer atividades econômicas em fazendas, desde que o uso da propriedade respeite sua finalidade original.”
Segundo Tariq Ahmed Al Ameri, diretor-geral interino da ADAFSA, a decisão integra os esforços do Comitê de Atividades Econômicas em Fazendas, criado por orientação do Escritório Executivo de Abu Dhabi e composto por representantes do Departamento de Desenvolvimento Econômico (ADDED), do Departamento de Municípios e Transportes (DMT) e do Departamento de Cultura e Turismo de Abu Dhabi (DCT Abu Dhabi).
Al Ameri afirmou que o comitê vem trabalhando para ampliar a utilização das fazendas, expandir o escopo de atividades viáveis e regulamentar a prática de atividades de lazer e turismo, transformando propriedades rurais em empreendimentos de investimento, experiências recreativas, educativas e culturais que apoiam o setor turístico do emirado.
Ele acrescentou que a decisão reflete o apoio da liderança e faz parte da estratégia da ADAFSA de ampliar o leque de atividades econômicas permitidas em fazendas, contribuindo para fortalecer o sistema de segurança alimentar, aumentar a produção local de vegetais e animais e promover o agroturismo ao permitir atividades recreativas.
Al Ameri destacou ainda que a ADAFSA atua em coordenação com órgãos governamentais responsáveis pela regulação, licenciamento e fiscalização, para garantir que os objetivos da decisão sejam atingidos em conformidade com a visão de Abu Dhabi para o desenvolvimento sustentável e sua posição como polo de inovação agrícola e econômica.
Ele frisou também que as entidades governamentais estão empenhadas em simplificar e agilizar os processos de regulação, licenciamento, classificação e inspeção, de acordo com a legislação em vigor no emirado, assegurando a sustentabilidade dessas conquistas e apoiando o desenvolvimento abrangente.