ABU DHABI, 23 de outubro de 2025 (WAM) – Os Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Indonésia, Paquistão, Turquia, Djibuti, Arábia Saudita, Omã, Palestina, Qatar, Kuwait, Líbia, Malásia, Egito, Nigéria, a Liga dos Estados Árabes e a Organização para a Cooperação Islâmica condenaram, nos termos mais fortes, a aprovação, em leitura preliminar, de dois projetos de lei pelo Parlamento israelense (Knesset) que buscam impor a chamada “soberania israelense” sobre a Cisjordânia ocupada e legalizar assentamentos israelenses ilegais.
Os países afirmaram que essas medidas representam uma violação flagrante do direito internacional e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, especialmente a Resolução 2334, que rejeita todas as ações israelenses destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental.
As nações destacaram ainda que essas iniciativas contrariam o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reafirmou a ilegalidade da ocupação israelense e a nulidade das políticas de assentamentos e anexação.
Os países reafirmaram que Israel não possui soberania sobre o território palestino ocupado e acolheram o parecer consultivo emitido pela CIJ em 22 de outubro de 2025 sobre as obrigações de Israel no e em relação ao Território Palestino Ocupado (TPO). No documento, a Corte reiterou que Israel deve garantir, segundo o direito internacional humanitário, que a população do Território Palestino Ocupado, incluindo a Faixa de Gaza, tenha acesso aos suprimentos essenciais à vida cotidiana, e permitir e facilitar, por todos os meios disponíveis, as operações de assistência humanitária conduzidas pelas Nações Unidas e suas agências, especialmente a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
A Corte reafirmou também a proibição do uso da fome como método de guerra e lembrou que Israel continua a obstruir a ajuda humanitária destinada à Faixa de Gaza. O tribunal destacou ainda a proibição de transferências e deportações forçadas em massa, incluindo a imposição de condições de vida intoleráveis.
O parecer também reforçou o direito do povo palestino à autodeterminação e à formação de um Estado independente, lembrando que a reivindicação territorial de Israel sobre Jerusalém Oriental foi declarada “nula e sem efeito” pelo Conselho de Segurança, que inclui a chamada “Lei para Encerrar as Operações da UNRWA no Território do Estado de Israel”, que pretende se aplicar a Jerusalém Oriental.
Os países advertiram contra a continuidade das políticas e práticas unilaterais e ilegais de Israel e instaram a comunidade internacional a cumprir suas responsabilidades legais e morais, pressionando Israel a pôr fim à escalada de tensões e às ações ilegais nos territórios palestinos ocupados.
Por fim, reiteraram a necessidade de garantir os direitos legítimos do povo palestino de estabelecer um Estado independente e soberano nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital — único caminho, afirmaram, para alcançar uma paz justa e duradoura que assegure segurança e estabilidade na região.