Governo dos Emirados lança em Davos 1º relatório sobre inteligência regulatória

DAVOS, 22 de janeiro de 2026 (WAM) — O governo dos Emirados Árabes Unidos lançou nesta quinta-feira (22/01), durante o 56º Fórum Econômico Mundial, em Davos, seu primeiro white paper sobre inteligência regulatória. O documento tem o título “Os Emirados: moldando o futuro da inteligência regulatória, de um livro de regras estático a um ecossistema regulatório vivo, movido por inteligência artificial”.

O white paper foi desenvolvido pela Secretaria-Geral do Gabinete dos Emirados em parceria com a Presight (empresa do grupo G42) e a PwC. O texto apresenta a visão do país e um modelo aplicado para um ecossistema de inteligência regulatória com abordagem proativa e orientada ao futuro, voltado a transformar regulações de sistemas fixos em uma estrutura ágil, guiada por dados e capaz de se adaptar às demandas da chamada era inteligente.

A ministra de Estado e secretária-geral do Gabinete dos Emirados Árabes Unidos, Maryam bint Ahmed Al Hammadi, afirmou que, em um mundo em que a tecnologia e os modelos de negócios evoluem em uma velocidade sem precedentes, os ciclos regulatórios estão indo além das abordagens convencionais. "Sob orientação da liderança dos Emirados e inspirados por prioridades e estratégias nacionais, o governo do país decidiu lançar o primeiro ecossistema de inteligência regulatória vivo e em constante evolução, conduzido por pessoas e capaz de se adaptar continuamente às mudanças, para garantir uma vida melhor e mais próspera a todos nos Emirados”, disse.

Al Hammadi afirmou que o documento técnico combina visão e aplicação prática. “Ele descreve como um ecossistema regulatório impulsionado por inteligência artificial pode aumentar a eficiência do governo, melhorar a qualidade de vida de quem vive e faz negócios nos Emirados e reforçar a competitividade global do país. O texto também reafirma o compromisso dos Emirados com a inovação responsável e representa um convite a um diálogo global, com contribuições de governos, lideranças de pensamento, especialistas e pioneiros do setor privado”, disse.

O CEO da Presight, Thomas Pramotedham, parabenizou o governo dos Emirados por demonstrar o que significa liderar como uma nação nativa em inteligência artificial. "Ao desenvolver um ecossistema regulatório baseado em inteligência, adaptabilidade e confiança, os Emirados Árabes Unidos estão estabelecendo uma referência global de como governos podem usar a inteligência artificial de forma responsável e ousada para aprimorar serviços públicos. A iniciativa estimula uma visão voltada ao futuro, que não espera a mudança acontecer, mas busca moldá-la ativamente, ao oferecer um modelo do qual o mundo pode aprender à medida que a inteligência artificial se torna base para uma governança eficaz", disse.

A sessão contou com a presença do presidente global da PwC, Mohamed Kande. O sócio sênior da PwC para o Oriente Médio, Hani Ashkar, disse que a parceria com a Secretaria-Geral do Gabinete reflete a proposta de avançar na governança com regulação orientada por inteligência. “A PwC está aplicando suas capacidades de NewLaw e de inteligência artificial generativa em escala nacional para contribuir com o desenho de um ecossistema regulatório integrado que conecte leis, resultados e serviços públicos, estabelecendo uma referência global para uma produção legislativa responsável e preparada para o futuro”, afirmou.

O documento apresenta conceitos descritos como pioneiros, incluindo um glossário de inteligência regulatória, com o objetivo de estabelecer uma linguagem comum e uma metodologia unificada entre legisladores, formuladores de políticas públicas e desenvolvedores de tecnologia.

O texto também propõe uma aplicação do conceito de gêmeos digitais por meio do “Gêmeo Digital Regulatório Unificado”, descrito como uma versão digital do ecossistema regulatório do país, com seus componentes e dados. O documento afirma que essa estrutura pode monitorar mudanças em tempo real, analisar informações, sugerir alterações legislativas, interagir com serviços e se conectar a mecanismos de fiscalização e aplicação judicial, além de simular impactos econômicos e sociais em tempo real.

O documento apresenta ainda o modelo Sovereign Governance-in-the-Loop (SGiL), que define a inteligência artificial como ferramenta de apoio — e não substituta — aos legisladores. O texto afirma que humanos devem permanecer como tomadores de decisão em pontos críticos do processo, do uso de dados à decisão final, para assegurar consistência com princípios constitucionais e com o sistema jurídico.

O documento também aborda a criação de funções híbridas, que combinam áreas jurídicas e tecnologia, e introduz um “ciclo de inovação em inteligência regulatória” como estrutura para garantir o desenvolvimento contínuo e responsável do ecossistema. O modelo define processos para propor, avaliar, testar e implementar novos casos de uso de inteligência artificial aplicados à regulação.

O governo dos Emirados afirma que o ecossistema de inteligência regulatória foi concebido como disciplina de alcance global, com abertura, acesso bilíngue e interoperabilidade, e é apresentado como convite a parceiros internacionais para colaborar no desenvolvimento de uma regulação orientada por inteligência, capaz de acompanhar mudanças sem perder vínculo com princípios constitucionais e com o bem-estar das pessoas.