ABU DHABI, 17 de fevereiro de 2026 (WAM) — Os ministros das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, Turquia, Egito, Jordânia, Indonésia, Paquistão, Arábia Saudita e Qatar divulgaram declaração conjunta na qual condenam a decisão de Israel de designar áreas na Cisjordânia ocupada como “terras do Estado” e de iniciar procedimentos de registro e regularização fundiária em extensas regiões do território, pela primeira vez desde 1967.
Segundo o comunicado, a medida constitui uma escalada grave, voltada a acelerar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a consolidação do controle israelense sobre o Território Palestino Ocupado, além de representar tentativa de aplicar soberania considerada ilegal sobre essas áreas.
Os ministros afirmam que as medidas violam o direito internacional e o direito internacional humanitário, em especial a Quarta Convenção de Genebra, além de contrariarem resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a Resolução 2334.
O texto também menciona o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre as consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, que apontou a ilegalidade de ações destinadas a alterar o status jurídico, histórico e demográfico do território e reafirmou a proibição da aquisição de território pela força.
Para as autoridades, a decisão busca impor uma nova realidade jurídica e administrativa que compromete a solução de dois Estados, enfraquece as perspectivas de criação de um Estado palestino independente e viável e ameaça as chances de uma paz justa e abrangente na região.
Os ministros reiteraram a rejeição categórica a qualquer medida unilateral destinada a alterar o status jurídico, demográfico e histórico do Território Palestino Ocupado. Destacaram que essas políticas representam uma escalada perigosa, capaz de ampliar as tensões e a instabilidade tanto no território quanto na região.
No comunicado, também instaram a comunidade internacional a assumir suas responsabilidades e adotar medidas claras e firmes para interromper as violações, garantir o respeito ao direito internacional e proteger os direitos inalienáveis do povo palestino, especialmente o direito à autodeterminação e à criação de um Estado independente nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.