CAIRO, 30 de março de 2026 (WAM) — O Conselho da Liga dos Estados Árabes, em nível de ministros das Relações Exteriores, renovou sua condenação total e nos termos mais veementes aos ataques deliberados e não provocados do Irã contra Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Arábia Saudita, Omã, Qatar, Kuwait e Iraque.
O Conselho destacou que os ataques atingiram áreas residenciais, infraestruturas vitais, alvos civis, missões diplomáticas e hotéis, configurando uma agressão flagrante contra a soberania dos Estados, além de uma ameaça à segurança e à população civil.
A declaração foi emitida após reunião, por videoconferência, sob a presidência do ministro das Relações Exteriores do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani. O encontro foi dedicado à discussão desses ataques, considerados criminosos, e reiterou o direito dos países atingidos de se defenderem, individual ou coletivamente.
O Conselho expressou solidariedade total aos países alvo dos ataques iranianos, com base no princípio de que a segurança nacional árabe é indivisível. Também reafirmou apoio a todas as medidas adotadas para defender territórios, manter a segurança e proteger cidadãos e residentes, incluindo o direito de resposta. O órgão manifestou confiança na capacidade dos países de repelir as agressões e elogiou a prontidão de suas forças armadas e sistemas de defesa aérea.
O Conselho afirmou que ataques desse tipo contra Estados árabes soberanos não podem ser justificados sob qualquer pretexto, por violarem princípios de boa vizinhança e contradizerem o espírito de irmandade islâmica. Alertou ainda para impactos negativos de longo prazo nas relações com países árabes que não participaram do conflito nem cometeram qualquer agressão contra o Irã.
O órgão destacou que a adoção da Resolução 2817 (2026) pelo Conselho de Segurança da ONU reflete a vontade da comunidade internacional de proteger a soberania dos Estados e preservar a paz e a segurança internacionais. Ao mesmo tempo, ao agradecer o apoio demonstrado por países árabes e parceiros, o Conselho pediu que o Irã implemente rapidamente a resolução, cesse imediatamente todas as formas de agressão contra países árabes e se abstenha de atos provocativos ou ameaças contra países vizinhos, incluindo o uso de grupos aliados.
O Conselho também condenou ações provocativas do Irã que visam fechar o Estreito de Ormuz ou interromper a navegação internacional, bem como ameaças à liberdade de navegação no estreito de Bab el-Mandeb e em águas internacionais. O órgão exigiu que o Irã interrompa imediatamente todos os ataques contra embarcações comerciais e se abstenha de qualquer tentativa de impedir a passagem legítima ou comprometer a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz. O Conselho afirmou que essas ações representam riscos graves à estabilidade da região do Golfo, ao seu papel estratégico na economia global e no fornecimento de energia, além de ameaçarem a paz e a segurança internacional.
O órgão também condenou o descumprimento e a violação flagrante, por parte do Irã, da Resolução 2817 (2026) do Conselho de Segurança da ONU, reiterando que a liberdade de navegação é um princípio fundamental do direito internacional, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Conselho pediu à comunidade internacional que adote medidas adequadas para garantir a segurança da navegação no estreito.
O Conselho saudou a adoção, em 25 de março de 2026, de uma resolução pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre as implicações, para os direitos humanos, dos ataques iranianos não provocados contra Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Arábia Saudita, Iraque, Omã, Qatar e Kuwait. O órgão destacou a importância de manter rotas marítimas seguras em conformidade com o direito do mar e exigiu que o Irã forneça compensação plena, efetiva e imediata a todas as vítimas pelos danos e perdas decorrentes de seus ataques.
O Conselho rejeitou e condenou com veemência o financiamento, o armamento e a orientação contínuos, por parte do Irã, de milícias a ele afiliadas em diversos países árabes para atender a seus próprios interesses, classificando essas ações como uma ameaça grave à segurança e à estabilidade desses Estados e da região como um todo.
Em relação ao Líbano, o Conselho reafirmou seu apoio à unidade, soberania, independência e integridade territorial do país. O órgão destacou a necessidade de estender a plena autoridade do Estado libanês sobre todo o seu território, a fim de fortalecer as instituições constitucionais e proteger a segurança nacional. O Conselho saudou a decisão do Conselho de Ministros do Líbano, emitida em 2 de março de 2026, de proibir imediatamente todas as atividades de segurança e militares do Hezbollah, classificando-as como ilegais e restringindo sua atuação ao âmbito político dentro dos marcos constitucionais e legais. O Conselho enfatizou que as armas devem permanecer exclusivamente sob controle do Estado libanês e de suas instituições legítimas. O órgão pediu ainda que atores internacionais influentes pressionem Israel a interromper imediatamente suas agressões condenadas contra o Líbano e a implementar as resoluções internacionais pertinentes, ao mesmo tempo em que reafirmou a rejeição do Líbano à interferência iraniana em seus assuntos internos.
Por fim, o Conselho instou a comunidade internacional a pressionar Israel, na condição de potência ocupante, a encerrar o mais rapidamente possível a ocupação ilegal de territórios palestinos e árabes ocupados desde 1967. O órgão defendeu a implementação da solução de dois Estados, com a criação de um Estado da Palestina independente nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, e o exercício dos direitos legítimos e inalienáveis do povo palestino, de modo a pôr fim ao conflito árabe-israelense e garantir uma paz justa e duradoura, além de segurança e estabilidade no Oriente Médio.
O Conselho destacou a necessidade de Israel interromper todas as medidas ilegais que comprometam a solução de dois Estados e de respeitar o status histórico e jurídico vigente em Jerusalém e em seus locais sagrados islâmicos e cristãos, incluindo o papel do Waqf de Jerusalém e do Departamento de Assuntos da Mesquita de Al-Aqsa, sob responsabilidade do Ministério jordaniano de Awqaf, Assuntos Islâmicos e Lugares Sagrados, no âmbito da histórica custódia hachemita. O órgão reafirmou que a Mesquita de Al-Aqsa/Al-Haram Al-Sharif, em sua totalidade, é um local de culto exclusivo para muçulmanos.