ABU DHABI, 17 de abril de 2026 (WAM) — Os Emirados Árabes Unidos saudaram a decisão do Comitê Jurídico da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), adotada durante sua 113ª sessão, que condena o fechamento efetivo do Estreito de Ormuz pelo Irã, assim como seus ataques e ameaças contra embarcações na região e suas ações em territórios de Estados da região do Golfo e da Jordânia.
O comitê também condenou as ameaças do Irã relacionadas à colocação de minas no estreito e em suas proximidades, bem como o sistema de pedágio imposto a embarcações que transitam pelo Estreito de Ormuz.
Na decisão, apresentada pelos Emirados Árabes Unidos, o Comitê Jurídico da IMO afirmou que tais ações são contrárias ao direito de passagem em trânsito no estreito, que não deve ser impedido. O órgão também exigiu que o Irã cesse seus ataques, remova quaisquer minas marítimas que possa ter instalado no Estreito de Ormuz e em suas proximidades e cumpra suas obrigações sob o direito internacional, especialmente para garantir a livre passagem de embarcações.
Mohamed Khamis Saeed AlKaabi, representante permanente dos Emirados Árabes Unidos junto à IMO, saudou a decisão e afirmou que o Comitê Jurídico atuou de forma unida para defender a ordem marítima internacional e reafirmar o direito de passagem em trânsito no Estreito de Ormuz. “O comitê não se deixou influenciar pelas tentativas do Irã de justificar seus atos ilícitos e de enfraquecer a autoridade e as ações da IMO. Por meio do comitê, a comunidade internacional reafirmou de forma decisiva o direito de passagem em trânsito nessa via marítima internacional vital”, acrescentou.
Assim como o Conselho da IMO anteriormente, o Comitê Jurídico condenou os ataques e ameaças do Irã por serem contrários aos objetivos da organização e por representarem grave perigo à vida, especialmente de marítimos, além de risco significativo ao meio ambiente marinho. O órgão exigiu que o Irã se abstenha imediatamente de qualquer ação ou ameaça destinada a fechar, obstruir ou interferir na navegação internacional na região.
O Comitê Jurídico também convidou o secretário-geral da IMO a monitorar os incidentes e os impactos negativos sobre o transporte marítimo internacional, os marítimos, o meio ambiente marinho, o comércio e a logística causados pelo Irã, com o objetivo de assegurar a responsabilização.
A decisão do Comitê Jurídico segue a do Comitê de Facilitação da IMO, de 27 de março de 2026, que reconheceu a preocupação do Conselho da organização com o impacto severo dos ataques do Irã contra navios mercantes no tráfego marítimo internacional e solicitou ao secretário-geral que adote as medidas necessárias para iniciar a criação de um mecanismo que facilite a evacuação segura de embarcações retidas na região.