ABU DHABI, 7 de julho de 2026 (WAM) — O xeique Mansour bin Zayed Al Nahyan, vice-presidente dos Emirados Árabes Unidos, vice-primeiro-ministro e presidente da Corte Presidencial, em sua qualidade de presidente do Departamento Judicial de Abu Dhabi (ADJD, na sigla em inglês), emitiu a Resolução nº 40 de 2026, que cria um tribunal especializado para julgar crimes de tráfico humano no emirado.
A medida integra os esforços para fortalecer a especialização do sistema judicial e garantir maior agilidade na prestação da Justiça, além de reforçar os mecanismos de proteção jurídica e a defesa da dignidade e dos direitos humanos.
Em linha com o princípio da especialização judicial, o novo tribunal contará com uma estrutura processual integrada, formada por uma promotoria especializada na investigação e persecução penal dos crimes de tráfico humano, além de tribunais de primeira instância e de apelação com competência para julgar esses casos.
Segundo o ADJD, a estrutura busca aumentar a eficiência dos procedimentos judiciais e acelerar o julgamento dos processos. A resolução também determina que o novo tribunal tenha competência para julgar todos os casos de tráfico humano ocorridos no emirado de Abu Dhabi. Os processos atualmente em tramitação deverão ser encaminhados à nova corte, exceto aqueles cuja fase de alegações finais já tenha sido encerrada, garantindo que os casos sejam analisados em um ambiente judicial especializado.
O subsecretário do Departamento Judicial de Abu Dhabi ficará responsável por emitir as decisões necessárias para implementar a resolução e assegurar o funcionamento eficiente da nova corte.