ABU DHABI, 27 de fevereiro de 2024 (WAM) -- Uma declaração ministerial distribuída pelos seis coordenadores do Diálogo sobre Poluição por Plásticos (DPP) e Comércio de Plásticos Ambientalmente Sustentável – Austrália, Barbados, China, Equador, Fiji e Marrocos – na terça-feira, 27 de fevereiro, na 13ª Conferência Ministerial (MC13, a sigla em inglês), delineou ações relacionadas ao comércio para abordar os impactos ambientais, de saúde e econômicos da poluição por plásticos.
A declaração propõe uma série de ações para restringir o comércio de plásticos nocivos, plásticos de uso único e embalagens desnecessárias e para promover substitutos, como bambu ou biomassa de algas. As medidas que já estão sendo adotadas pelos membros da OMC estão refletidas em uma compilação de fatos anexada à declaração. Essas medidas incluem a proibição de plásticos de uso único, a adoção de requisitos de design e rotulagem ecológicos e a oferta de apoio financeiro e concessões fiscais para substitutos não plásticos sustentáveis e seguros.
O lançamento da declaração foi anunciado por Sonsoles Garcia, ministra da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca do Equador, Kerrie Symmonds, ministro de Relações Exteriores e Comércio Exterior de Barbados, Manoa Kamikamica, vice-primeiro ministro de Fiji e ministro do Comércio, Cooperativas, Pequenas e Médias Empresas e Comunicações, Ryad Mezzour, ministro da Indústria e Comércio do Marrocos, Tim Ayres, ministro-assistente do Comércio da Austrália e Fei Li, vice-ministro do Comércio da China.
A ministra Garcia disse que a Declaração Ministerial significa um marco alcançado pela iniciativa de 78 membros sobre a poluição plástica, pois envia uma mensagem política retumbante de que "o comércio e a política comercial são uma parte indispensável da solução para a crise da poluição plástica". Ela declarou que "esse compromisso é oportuno no momento em que nossos colegas ministros do meio ambiente se reúnem em Nairóbi para a 6ª Assembleia Ambiental das Nações Unidas e aguardamos ansiosamente as negociações no Canadá para um instrumento internacional juridicamente vinculativo para acabar com a poluição plástica, visando uma conclusão até o final de 2024", afirmou.
O ministro Symmonds destacou a urgência de abordar a poluição por plásticos de uso único, especialmente para economias baseadas no oceano, como Barbados. "De acordo com a UNCTAD, o valor das exportações globais de plásticos de uso único dobrou desde 2005. E hoje o valor das exportações globais no setor de plásticos está em torno de USD 1 trilhão por ano. O comércio de plásticos se tornou um problema global e a política comercial deve fazer parte de uma solução global", enfatizou.
Já o ministro Kamikamica ressaltou a necessidade de abordar a poluição por plásticos em seu ciclo total de vida. Ele disse acreditar que o enfrentamento da poluição por plásticos requer uma solução holística que leve em consideração todo o ciclo de vida dos plásticos. "De nossa parte, Fiji está ativamente envolvida em todos os fóruns globais que defendem a necessidade de abordar o problema dos plásticos e a necessidade de iniciar substitutos de plástico ecologicamente corretos que não sejam prejudiciais ao nosso meio ambiente", observou.
O ministro Mezzour compartilhou preocupações sobre o impacto ambiental prejudicial dos produtos plásticos de uso único. Ele disse que foram tomadas medidas no Marrocos para fortalecer a rastreabilidade desses produtos e construir a cadeia de valor da reciclagem. "Estamos felizes com a adesão de 78 membros, que representam 85% do comércio mundial, à coalizão. A poluição por plásticos de uso único é um problema real para o planeta. Vamos trabalhar duro para combater essa poluição plástica", destacou.
Por sua vez, o ministro-assistente Ayres, da Austrália, disse que a declaração manifestou a colaboração entre os membros da OMC e a cooperação aprimorada entre a Organização e outros processos internacionais. "Nenhum país pode enfrentar o desafio dos plásticos sozinho. Posso ver o que está surgindo como uma tendência de que a OMC está se certificando de que nossa arquitetura comercial apoie nossos imperativos ambientais globais. E que o nosso trabalho comercial aqui e a arquitetura comercial que projetamos não prejudiquem o trabalho de outras instituições globais, especialmente as instituições ambientais, na reparação dos nossos oceanos e do nosso meio ambiente", enfatizou.
O vice-ministro Li ressaltou o papel fundamental do comércio no combate à poluição por plásticos. "Essa Declaração Ministerial revigorará as ações para combater a poluição por plásticos e avançar na reforma da OMC. Nosso diálogo deve continuar seguindo os princípios de inclusão, transparência, equilíbrio e pragmatismo, fortalecer a coordenação com outros processos internacionais e encontrar um equilíbrio entre o meio ambiente, o desenvolvimento e o comércio", disse ele.