BRUXELAS, 25 de março de 2024 (WAM) - A Comissão Europeia abriu na segunda uma investigação de não-conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) sobre as regras da Alphabet no direcionamento do Google Play e autopreferência na Pesquisa Google, as regras da Apple sobre direcionamento na App Store e a tela de escolha do Safari e o "modelo de pagamento ou consentimento" da Meta.
A Comissão suspeita que as medidas adotadas por esses gatekeepers não estão em conformidade com as obrigações impostas pela DMA.
Além disso, a Comissão iniciou etapas de investigação relacionadas à nova estrutura de taxas da Apple para lojas de aplicativos alternativas e às práticas de classificação da Amazon em seu mercado. Por fim, a Comissão ordenou que os gatekeepers retenham determinados documentos para monitorar a implementação efetiva e o cumprimento de suas obrigações.
A Comissão pretende concluir o processo iniciado na segunda-feira em um prazo de 12 meses. Se necessário, após a investigação, a Comissão informará os gatekeepers em questão sobre suas conclusões preliminares e explicará as medidas que considera tomar ou que o gatekeeper deve tomar para responder efetivamente às preocupações da Comissão.
Em caso de infração, a Comissão pode impor multas de até 10% do faturamento mundial total da empresa.