ABU DHABI, 6 de junho de 2024 (WAM) -- Figuras importantes do Governo, da sociedade civil e do meio acadêmico se reuniram nesta quarta-feira para explorar a conexão entre empresas e direitos humanos em uma conversa esclarecedora organizada pelo Comitê Permanente de Direitos Humanos dos Emirados Árabes Unidos (PCHR, na sigla em inglês). O encontro acontece em colaboração com a Academia Diplomática Anwar Gargash (AGDA) e com a contribuição conceitual do Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado (BIICL).
O evento teve a participação do Ministério de Recursos Humanos e da Emiratização (MoHRE) e considerou o importante papel que a comunidade empresarial desempenha no avanço dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - como estruturas que estão ligadas e reforçadas uma pela outra.
Examinando os mecanismos internacionais que promovem a conduta empresarial responsável, a discussão proporcionou uma oportunidade em primeira mão para analisar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) e sua aplicação em vários contextos locais e internacionais.
Hind Alowais, diretora do PCHR, abriu o evento destacando o impacto que as companhias têm na vida de milhões de pessoas em todo o mundo - desde oferecer acesso a oportunidades sociais e econômicas até desempenhar um papel crucial na proteção dos mais vulneráveis em nossas sociedades. Diante desse cenário, ela ressaltou a responsabilidade das empresas de promover os direitos humanos e como os governos podem ajudar no apoio a empreendedores nessa jornada.
Moderado por Ghada Alnabulsi, diretora-adjunta do Departamento de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, o bate-papo ouviu percepções de palestrantes ilustres, entre eles: Abdulla Ali Rashed Al Nuaimi, subsecretário-assistente para Assuntos de Trabalho Doméstico no MoHRE; professor Robert McCorquodale, professor emérito de Direito Internacional e Direitos Humanos na Universidade de Nottingham e presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que falou em sua capacidade pessoal; e Badr Jafar, CEO da Crescent Enterprises e enviado especial dos Emirados Árabes Unidos para Negócios e Filantropia.
A conversa explorou como os UNGPs descrevem um conjunto de princípios para uma conduta responsável, fornecem orientação para a implementação de práticas éticas em todas as cadeias de suprimentos globais e atuam como um roteiro para que as empresas contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Apesar disso, os palestrantes refletiram sobre como a aplicação desses princípios dependerá de contextos locais e específicos, com as atividades que as companhias realizam para promover os direitos humanos diferindo em todo o mundo.
Al Nuaimi enfatizou a importância da sessão, que proporcionou uma plataforma ideal para se comunicar, explorar as melhores práticas e compartilhar o sucesso, o progresso e as conquistas alcançadas nos Emirados no campo de negócios e direitos humanos. E refletiu sobre a jornada do país observando: "O Ministério de Recursos Humanos e de Emiratização está participando dessas sessões no momento em que estabelece uma série de marcos e em meio a desenvolvimentos estratégicos importantes que estão transformando o mercado de trabalho dos Emirados Árabes Unidos."
O representante do MoHRE disse que foi introduzido um conjunto de novas legislações que aumentam significativamente a facilidade de fazer negócios, somando-se ao ecossistema de proteção social lançado para beneficiar os trabalhadores em todo o país. "Isso inclui o Esquema de Seguro-Desemprego, o Esquema de Poupança e o Programa de Proteção ao Trabalhador, entre muitas outras iniciativas - todas projetadas para agilizar as operações, fazer valer os direitos dos funcionários e garantir seu bem-estar", afirmou.
Já Ghada Alnabulsi acrescentou que os Emirados Árabes Unidos se orgulham do progresso que fizeram na incorporação de práticas éticas em sua comunidade empresarial. "A discussão nos permitiu entender melhor a importância de garantir um sistema regulatório fortalecido que não apenas se alinhe aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, mas também proteja os interesses de todas as partes interessadas", ela disse.
O professor Robert McCorquodale destacou que as companhias têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e os governos têm a obrigação de proteger contra os abusos cometidos por empresas dentro de sua jurisdição - independentemente delas terem causado, contribuído ou estarem diretamente ligadas a esse abuso. "Os empregadores devem realizar a devida diligência em direitos humanos, que coloca as pessoas e o planeta no centro, a fim de identificar, prevenir e mitigar os impactos adversos reais e potenciais de suas atividades sobre essa questão e, em seguida, remediar quando necessário."
Por sua vez, Badr Jafar lembrou que as empresas de todo o mundo estão buscando cada vez mais redefinir seu contrato social, aceitando suas responsabilidades mais amplas de cidadania corporativa. "Dada a natureza interconectada das cadeias de suprimentos, o setor privado influencia significativamente os ambientes em que opera e as comunidades com as quais se envolve. Ao implementar práticas comerciais responsáveis que defendam os direitos humanos, a comunidade empresarial em geral pode efetuar mudanças positivas e transformadoras em todos os setores e fronteiras", observou.
O encontro faz parte de uma série de eventos contínuos organizados pelo Comitê Permanente de Direitos Humanos dos Emirados Árabes Unidos e pela Academia Diplomática Anwar Gargash, que oferece uma plataforma para o intercâmbio de práticas recomendadas na implementação desse tema. Ao mesmo tempo, ele se baseia na tradição estabelecida nos Emirados de trabalhar com parceiros internacionais e regionais para promover e proteger os direitos humanos universais de acordo com as obrigações internacionais.