SHARJAH, 8 de julho de 2024 (WAM) – O Dr. xeique Sultan bin Muhammad Al Qasimi, membro do Conselho Supremo e governante de Sharjah, emitiu a Lei No. (4) de 2024, alterando algumas disposições da Lei No. (2) de 2018, com relação à regulamentação do ‘Sharjah Noble Quran and Sunnah Establishment’ (SNQSE).
De acordo com a lei, o texto da Cláusula No. (5) do Artigo No. (5) da Lei No. (2) de 2018 mencionada será substituído pelo seguinte texto:
5- "Regulamentar as licenças para o estabelecimento de centros privados de memorização do Alcorão Sagrado e da Sunnah, estabelecendo os controles e condições para isso, e supervisionando e controlando-os em coordenação com as autoridades competentes, de acordo com a legislação em vigor."
De acordo com a lei, o Artigo No. (13) é adicionado à Lei No. (2) de 2018, que estipula o seguinte:
13- "É para os funcionários aprovados pela instituição e emitidos por uma decisão do ministro da Justiça, de acordo com o texto do Artigo (35) do Decreto Lei Federal No. (38) de 2022, em relação à emissão da lei de processo penal, a autoridade dos oficiais de justiça para provar o que ocorreu em violação das disposições desta lei e os outros regulamentos e decisões de acordo com ela, dentro do escopo da jurisdição de cada um deles."