BRUXELAS, 15 de julho de 2024 (WAM) - O Conselho Europeu aprovou medidas restritivas adicionais contra cinco pessoas e três entidades israelenses no âmbito do Regime Global de Sanções de Direitos Humanos da União Europeia. As pessoas e entidades listadas são responsáveis por violações graves e sistemáticas dos direitos humanos contra palestinos na Cisjordânia, incluindo o abuso do direito de todos de desfrutar do mais alto padrão possível de integridade física e mental, o direito à propriedade, o direito à vida privada e familiar, à liberdade de religião ou crença e o direito à educação.
Com as adições, as medidas restritivas do Regime Global de Sanções aos Direitos Humanos da UE agora se aplicam a 113 pessoas físicas e jurídicas e 31 entidades de diversos países. Os atos legais relevantes foram publicados no Jornal Oficial da UE.
As pessoas listadas no regime de sanções estão sujeitas a um congelamento de bens, e o fornecimento de fundos ou recursos econômicos, direta ou indiretamente, a elas ou em seu benefício, é proibido. Além disso, uma proibição de viagem para a UE se aplica às pessoas físicas listadas.