ABU DHABI, 4 de setembro de 2024 (WAM) -- Após aprovação pelo Gabinete dos Emirados Árabes Unidos (EAU) em 2 de setembro, o país anunciou sua nova Estratégia Nacional 2024-27 para Combate à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação (AML/CFT/CPF).
A aprovação do Gabinete segue a ratificação do Comitê Superior de Supervisão da Estratégia Nacional sobre AML e CFT.
A estratégia, formulada em torno de 11 objetivos estratégicos, descreve as reformas legislativas e regulatórias que os EAU estão adotando para prevenir o impacto de atividades ilegais na sociedade.
A Secretaria-Geral do Comitê Nacional, em colaboração com partes interessadas, desenvolveu a nova estratégia nacional para o Estado. A estratégia foi formulada com base na última Avaliação Nacional de Riscos, desenvolvida utilizando a metodologia do Grupo Banco Mundial, para alinhar-se aos mais altos padrões internacionais. O setor privado desempenhou um papel fundamental participando das consultas finais.
O xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, vice-primeiro-ministro, ministro das Relações Exteriores e presidente do Comitê Superior de Supervisão da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, afirmou que “gostaria de expressar minha apreciação ao Comitê Nacional e sua Secretaria-Geral pelos esforços excepcionais na preparação e entrega da nova estratégia dos EAU para combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) e ao financiamento de organizações ilícitas. Esta iniciativa segue a decisão do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) de remover os EAU de sua Lista Cinza em fevereiro de 2024, reforçando ainda mais o compromisso inabalável dos EAU em manter os mais altos padrões internacionais.”
Ele acrescentou que “a abordagem proativa dos EAU não apenas protege a integridade do sistema financeiro global, mas também fortalece nossa posição como um centro financeiro e comercial internacional de destaque. Os EAU estão comprometidos em se antecipar às ameaças emergentes por meio da melhoria contínua do nosso quadro de AML/CFT, garantindo que nosso sistema financeiro permaneça seguro, resiliente e eficiente. Isso foi recentemente evidenciado pelo decreto federal emitido em agosto, que se alinha com a estratégia nacional lançada para proteger o ecossistema financeiro local, implementando padrões inovadores para combater crimes que afetam negativamente as economias dos países. Isso, por sua vez, fortalecerá nossa economia como um centro financeiro e hub comercial internacional, protegendo os cidadãos, residentes e a sociedade dos EAU de práticas ilegais.”
Por sua vez, Khaled Mohamed Balama, governador do Banco Central dos EAU e presidente do Comitê Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e Organizações Ilícitas, declarou: “estendo minha sincera gratidão à nossa liderança sábia por seu apoio inabalável e orientação. Também elogio o papel eficaz do Comitê Superior de Supervisão da Estratégia Nacional, liderado pelo xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, bem como os esforços dedicados dos membros do Comitê Nacional e dos representantes das autoridades competentes. O trabalho deles na definição e avanço dos objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo destaca o compromisso dos EAU em melhorar e sustentar nosso sistema nacional. Este esforço contínuo, baseado em uma abordagem de risco e alinhado aos padrões internacionais, visa proteger a integridade e a segurança do sistema financeiro tanto nos EAU quanto globalmente.”
Hamid Al Zaabi, secretário-geral da Secretaria-Geral e vice-presidente do Comitê Nacional, disse expressar “gratidão e agradecimento ao xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, vice-primeiro-ministro, ministro das Relações Exteriores e presidente do Comitê Superior de Supervisão da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, assim como ao presidente e aos membros do Comitê Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Organizações Ilícitas. Também gostaria de agradecer aos nossos parceiros dos setores público e privado por sua valiosa participação e apoio na finalização desta estratégia, que, sob a supervisão diligente das equipes especializadas da Secretaria-Geral, garantirá que os objetivos sejam implementados e alcançados.”
Ele acrescentou que “a Estratégia Nacional 2024-2027 reforça o compromisso dos EAU com a liderança global no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e às organizações ilícitas. Desenvolvida com base na experiência dos EAU e incorporando as melhores práticas globais, especialmente a abordagem baseada em risco, a estratégia aborda crimes complexos e riscos emergentes, incluindo a lavagem de dinheiro baseada no comércio, lavagem por terceiros, estruturas legais complexas e ameaças tecnológicas modernas. Ela também integra descobertas e recomendações da Avaliação Nacional de Riscos recentemente concluída, que será divulgada em breve.”
A estratégia nacional foca nos pilares-chave de conformidade baseada em risco, eficácia e sustentabilidade. Isso inclui aprimorar a coordenação nacional e internacional para melhorar o intercâmbio de informações e parcerias, garantir a supervisão eficaz das obrigações de AML, CFT e CFP no setor privado, e fortalecer a detecção, investigação e interrupção de atividades financeiras ilícitas.
A estratégia também enfatiza a otimização de recursos humanos e técnicos, a melhoria da coleta e análise de dados, e a atualização contínua do quadro jurídico e regulatório para se adaptar aos riscos em evolução e apoiar a transparência e o estado de direito. A estratégia inclui um foco nos riscos representados pelos ativos virtuais e nas formas avançadas de crimes cibernéticos.
A abordagem estratégica inclui melhorar a compreensão dos riscos em diversos setores, aprimorar a cooperação internacional e as parcerias estratégicas, fortalecer a supervisão de instituições financeiras e empresas e profissões não financeiras designadas, e melhorar a transparência das informações sobre beneficiários finais.
Além disso, foca em otimizar o uso de dados financeiros para investigações eficazes e recuperação de ativos, manter estruturas robustas para combater o financiamento do terrorismo e o financiamento de organizações ilícitas, atualizar os quadros jurídicos e regulatórios para alinhá-los aos padrões globais, promover a coordenação e colaboração entre os setores público e privado, desenvolver sistemas centralizados de dados para monitoramento, e garantir recursos e treinamento adequados para várias entidades.
A Secretaria-Geral do Comitê Nacional supervisionará a implementação da nova estratégia, garantindo o alinhamento com os objetivos dos EAU e a adesão aos padrões internacionais. Relatórios regulares de progresso serão submetidos ao Comitê Superior de Supervisão da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.