UBAI, 11 de setembro de 2024 (WAM) — O xeique Hamdan bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum, príncipe herdeiro de Dubai, vice-primeiro-ministro, Ministro da Defesa e Presidente do Conselho Executivo de Dubai, emitiu uma que se refere à criação de um registro unificado da população de Dubai, visando fornecer dados abrangentes e em tempo real sobre os residentes de Dubai.
O registro busca centralizar os dados da população de Dubai, garantindo precisão, abrangência e atualizações em tempo real. Ele apoiará o desenvolvimento de planos, estratégias e políticas governamentais, além de fornecer resultados regulares do censo, alinhados aos objetivos de transformação digital de Dubai. Adicionalmente, pretende melhorar os serviços e programas governamentais, ao mesmo tempo em que possibilita previsões populacionais futuras para orientar políticas econômicas e sociais.
De acordo com a resolução, o registro unificado da população de Dubai será estabelecido na plataforma digital da Estabelecimento de Dados e Estatísticas de Dubai. Esse registro será a fonte oficial e única de dados populacionais para o emirado.
A resolução define as funções e responsabilidades do Estabelecimento de Dados e Estatísticas de Dubai, incluindo a gestão do registro populacional e a coordenação com entidades governamentais para coletar os dados necessários. O estabelecimento também é responsável por projetar, atualizar e vincular o registro com outros registros, preparar guias do usuário e garantir a segurança dos dados em colaboração com o Centro de Segurança Cibernética de Dubai.
Além disso, o Estabelecimento de Dados e Estatísticas de Dubai gerenciará permissões de acesso, definirá níveis de confidencialidade e revisará regularmente as políticas. Também garantirá a privacidade dos indivíduos, manterá a plataforma em conformidade com os padrões de segurança de Dubai e tornará os dados acessíveis para pessoas com deficiência.
A resolução atribui ao Centro de Segurança Eletrônica de Dubai a responsabilidade de garantir a segurança das informações, redes de comunicação e sistemas governamentais. O centro trabalhará com o Estabelecimento de Dados e Estatísticas de Dubai para integrar e auditar a plataforma digital, assegurando que ela atenda aos padrões de segurança. O centro também gerenciará quaisquer responsabilidades adicionais necessárias para alcançar os objetivos do registro, conforme orientação do Governante de Dubai.
A resolução exige que os fornecedores de dados, tanto do setor privado quanto do setor governamental, bem como quaisquer outras entidades especificadas pela Autoridade Digital de Dubai, forneçam e descrevam os dados de acordo com o Guia de Dados de Dubai. Eles devem aderir aos padrões de qualidade aprovados e garantir atualizações regulares. Os fornecedores de dados são obrigados a coordenar com o Estabelecimento de Dados e Estatísticas de Dubai, garantir que seus sistemas atendam aos requisitos do registro, manter informações precisas e atualizadas, cumprir as políticas de segurança e relatar quaisquer violações prontamente.
Essa resolução não altera as proteções legais para os dados pessoais dos residentes de Dubai juntamente com outras leis relevantes.
O diretor-geral da Autoridade Digital de Dubai emitirá as decisões necessárias para implementar esta resolução. Esta resolução anula qualquer outra legislação que possa contradizê-la. Ela entra em vigor na data de sua emissão e será publicada no Diário Oficial.