ABU DHABI, 14 de outubro de 2024 (WAM) – O Ministério das Finanças (MoF, na sigla em inglês) anunciou o cancelamento dos requisitos de relatório de substância econômica para empresas com exercícios financeiros encerrados após 31 de dezembro de 2022, conforme deecisão do Gabinete. Essa emenda está alinhada com a implementação do sistema federal de imposto corporativo dos EAU sobre lucros empresariais e corporativos.
Younis Haji Al Khoori, subsecretário do MoF, afirmou que a suspensão dos requisitos de relatório de substância econômica para empresas com exercícios financeiros encerrados após 31 de dezembro de 2022 permite que as empresas concentrem seus esforços no cumprimento do sistema de imposto corporativo dos EAU.
“A emenda visa aumentar a eficiência e a conformidade fiscal em todo o país, garantindo a aplicação precisa da legislação tributária por todas as entidades sujeitas a ela. Essa medida também faz parte dos esforços contínuos do Ministério para melhorar a eficiência do sistema tributário e atrair mais investimentos”, destacou.
O Ministério confirmou que, embora as empresas não sejam mais obrigadas a apresentar notificações ou relatórios de substância econômica para exercícios financeiros encerrados após 31 de dezembro de 2022, elas continuam responsáveis por cumprir as obrigações de conformidade de anos anteriores, atender a solicitações de informações ou emendas das autoridades regulatórias ou da Autoridade Federal Tributária e pagar quaisquer penalidades impostas por este órgão.