AJMAN, 14 de outubro de 2024 (WAM) – O xeique Humaid bin Rashid Al Nuaimi, membro do Conselho Supremo e governante de Ajman, promulgou um decreto estabelecendo o Comitê Superior de Energia de Ajman. A medida se aplica a todas as entidades atualmente envolvidas ou buscando se envolver no comércio de produtos petrolíferos dentro do emirado e suas zonas francas.
O comitê recém-formado possuirá personalidade jurídica e capacidade para cumprir suas funções designadas. Ele operará sob a supervisão do presidente do Conselho Executivo de Ajman.
De acordo com o decreto, o presidente do Conselho Executivo de Ajman nomeará os membros do Comitê Superior de Energia com base em sua experiência e conhecimento demonstrados em campos relevantes. Os membros do comitê cumprirão um mandato de três anos.
O Comitê Superior de Energia será responsável por regulamentar o comércio de produtos petrolíferos dentro do emirado de acordo com as melhores práticas internacionais, otimizar o nível de serviços relacionados ao setor de energia, alinhando o setor de energia do emirado com tendências e desenvolvimentos globais; aprimorando medidas de segurança e proteção dentro do Emirado, e garantindo que estabelecimentos operacionais e entidades relacionadas cumpram todas as regulamentações federais e locais aplicáveis.
O decreto substitui quaisquer disposições conflitantes em outras legislações. E entrará em vigor na data de sua emissão e será publicado no Diário Oficial.