SHARJAH, 23 de outubro de 2024 (WAM) – O xeique Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi, membro do Conselho Supremo e governante de Sharjah, emitiu um decreto para a criação da Promotoria Pública no Emirado de Sharjah.
O decreto estipula a criação de uma autoridade judicial no Emirado de Sharjah, denominada "Promotoria Pública", que será responsável pela autoridade de investigação e acusação perante os tribunais competentes no emirado e por outras atribuições conferidas pelo Conselho Judicial. A Promotoria Pública terá personalidade jurídica e capacidade legal para alcançar seus objetivos e exercer suas competências, além de possuir independência financeira e administrativa, sendo vinculada ao Conselho Judicial.
Xeique Dr. Sultan também emitiu um decreto estabelecendo o Departamento Judicial no Emirado de Sharjah.
De acordo com o decreto, será criado no emirado de Sharjah um departamento denominado "Departamento Judicial". Este departamento terá personalidade jurídica e capacidade legal necessárias para alcançar seus objetivos e exercer suas competências, contando com independência financeira e administrativa, e estará vinculado ao Conselho Judicial no Emirado de Sharjah. Será responsável por organizar e acompanhar o trabalho dos tribunais de todos os tipos e níveis, bem como dos serviços judiciais no Emirado, de forma a garantir a justiça e a independência do Judiciário.
Duas leis serão emitidas para regulamentar a autoridade de cada uma das entidades, de acordo com os procedimentos legislativos seguidos no emirado.