SHARJAH, 23 de outubro de 2024 (WAM) – O xeique Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi, membro do Conselho Supremo e governante de Sharjah, emitiu um decreto estabelecendo o Conselho Judicial no Emirado de Sharjah, presidido elo xeique Sultan bin Ahmed bin Sultan Al Qasimi, vice-governante de Sharjah.
O decreto estipula a criação de um conselho judicial no Emirado de Sharjah, denominado "Conselho Judicial", que terá personalidade jurídica e capacidade legal necessárias para alcançar seus objetivos e exercer suas competências. O Conselho terá independência financeira e administrativa e será a autoridade suprema do sistema judiciário no Emirado de Sharjah, auxiliando o Governante de Sharjah na gestão e organização do Judiciário.
De acordo com o decreto, o Conselho Judicial será formado sob a presidência do xeique Sultan bin Ahmed bin Sultan Al Qasimi, contando com a participação do presidente do Departamento Judicial, do presidente do Departamento Jurídico do Governo de Sharjah, do presidente do Tribunal de Cassação, do Ppesidente do Departamento de Inspeção Judicial e de dois membros do Judiciário escolhidos pelo Conselho Judicial.
Uma lei será emitida para organizar o Conselho Judicial, de acordo com os procedimentos legislativos seguidos no Emirado.