CAIRO, 3 de fevereiro de 2025 (WAM) – O Conselho da Liga Árabe condenou o desrespeito de Israel aos apelos internacionais para interromper a aplicação de leis que restringem as operações da Agência de Socorro e Trabalhos das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) nos territórios palestinos ocupados.
Em nota divulgada hoje, após reunião extraordinária realizada ao nível dos representantes permanentes – convocada a pedido da Jordânia e coordenada com o Egito e a Palestina –, o conselho ressaltou que a insistência de Israel em aplicar essas leis obstrui o trabalho vital da UNRWA na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, resultando em consequências catastróficas para os refugiados palestinos.
O conselho reafirmou que Israel, enquanto potência ocupante, não detém soberania sobre Jerusalém Oriental nem sobre os territórios ocupados desde 1967, não possuindo, portanto, o direito de tomar medidas contra propriedades da UNRWA ou alterar o status jurídico desses territórios conforme o direito internacional.
A nota enfatizou que a UNRWA, criada por resolução da ONU em 1949, é uma tábua de salvação para milhões de refugiados palestinos, e alertou que minar suas operações ameaça a estabilidade regional e a solução de dois Estados. O conselho denunciou a legislação israelense direcionada à UNRWA como uma flagrante violação do direito internacional e das Convenções de Genebra.
O órgão também advertiu que a proibição das operações da UNRWA levaria a uma grave deterioração das condições humanitárias em Gaza, onde a agência fornece alimentos e serviços de saúde para mais de 60% da população.
A nota conclamou os países doadores a cumprirem seus compromissos com a UNRWA, ressaltando a importância da Iniciativa de Compromissos Conjuntos, lançada pelo Kuwait, Jordânia e Eslovênia em maio de 2024.
Reafirmando total apoio aos direitos inalienáveis do povo palestino, o Conselho da Liga Árabe rejeitou qualquer tentativa de alterar a realidade demográfica ou geográfica dos territórios palestinos e solicitou à Secretaria-Geral da Liga que divulgue a nota às missões diplomáticas e instituições internacionais para que sejam tomadas medidas urgentes na proteção das operações da UNRWA.