SHARJAH, 18 de fevereiro de 2025 (WAM) – O xeique Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi, membro do Conselho Supremo e governante de Sharjah, promulgou uma nova lei referente às pensões de aposentadoria e benefícios de fim de serviço para militares das forças regulares do emirado.
As disposições da lei se aplicam aos militares em serviço regular, sendo o Fundo de Seguridade Social de Sharjah responsável por gerenciar seus sistemas de pensões e benefícios de fim de serviço, de acordo com o financiamento governamental estabelecido pelas diretrizes legais.
De acordo com a legislação, ao concluir o tempo de serviço, o militar terá direito a uma pensão mensal vitalícia, que será posteriormente transferida para seus beneficiários após seu falecimento, ou a uma recompensa, que poderá ser concedida diretamente ao militar ou a seus beneficiários caso não tenha sido paga durante sua vida, conforme estipulado na lei.
A nova norma estabelece critérios específicos que os indivíduos devem atender para participar do sistema de aposentadoria e benefícios de fim de serviço instituído pela legislação.
A lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação, e as autoridades competentes são responsáveis por sua aplicação dentro de suas respectivas jurisdições. O texto também será publicado no Diário Oficial.