ABU DHABI, 27 de fevereiro de 2025 (WAM) — Como parte de seu mandato para monitorar a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12 de 2021, o Comitê de Visitas de Campo da Instituição Nacional de Direitos Humanos (NHRI, na sigla em inglês), liderado por Maqsoud Kruse, realizou sua primeira visita a um alojamento de trabalhadores na região de Musaffah, em Abu Dhabi.
Essa iniciativa reflete o compromisso da NHRI em supervisionar as condições dos trabalhadores e garantir que eles desfrutem plenamente dos direitos assegurados pela legislação nacional e por convenções internacionais. A visita foi realizada com base em uma lei federal, que concede à NHRI autoridade para "realizar visitas de campo a instituições correcionais e de reabilitação, centros de detenção, instalações trabalhistas, unidades de saúde, instituições educacionais e abrigos para monitorar as condições de direitos humanos". O objetivo dessas inspeções é ampliar a conscientização e garantir a conformidade com os marcos legais nacionais e internacionais.
O presidente da NHRI, Maqsoud Kruse, destacou que essa visita faz parte do mandato essencial da instituição, que consiste em realizar monitoramento de campo para promover e proteger os direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos, com foco especial nos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho adequado, digno e condizente com as melhores práticas.
Ele acrescentou que essa primeira visita de campo demonstra a prontidão institucional da NHRI para desempenhar atividades de monitoramento direto, após um período de preparação intensa, treinamento e estruturação da equipe de direitos humanos. "Por meio dessas visitas, a NHRI busca avaliar diretamente as condições, fornecer recomendações e propor medidas para fortalecer e proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo a aplicação das leis e regulamentos nacionais pertinentes", disse.
Maqsoud Kruse também enfatizou que a NHRI continuará realizando uma série de visitas a diversos locais e instalações nos Emirados Árabes Unidos, tanto em nível federal quanto local, para verificar a conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos, além de garantir um ambiente de trabalho digno para todos os grupos sob sua jurisdição.
A delegação do Comitê de Visitas de Campo incluiu Dr. Ahmed Al Mansoori, Mohammed Al Hammadi e Kaltham Al Matrooshi, membros do Conselho da NHRI. Também participaram da visita Dr. Saeed Al Ghufli, secretário-geral da NHRI, além de especialistas em direitos humanos e técnicos especializados.
Durante a inspeção, o comitê avaliou as condições de vida dos trabalhadores no alojamento, verificando a qualidade dos serviços oferecidos, como atendimento médico, instalações esportivas e recreativas, moradia, alimentação e outras necessidades essenciais.
A equipe também analisou as medidas adotadas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, de acordo com os padrões de saúde e segurança ocupacional, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.
O comitê destacou a importância dessas visitas para fortalecer a cultura dos direitos humanos e ampliar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores em diferentes segmentos da sociedade. A delegação também se reuniu com gestores das instalações para discutir boas práticas voltadas à promoção e proteção dos direitos trabalhistas.
Vale lembrar que a Instituição Nacional de Direitos Humanos foi criada pela Lei Federal nº 12 de 2021, que a define como uma entidade jurídica independente, com autonomia financeira e administrativa para conduzir suas atividades e cumprir suas responsabilidades. Sua missão é promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em conformidade com a Constituição dos Emirados Árabes Unidos, as leis e regulamentos aplicáveis e os tratados e convenções internacionais relevantes.
Além disso, as instituições nacionais de direitos humanos (NHRIs), estabelecidas conforme os Princípios de Paris, são reconhecidas como entidades oficiais criadas pelos Estados com mandato legal para promover e proteger os direitos humanos.