ABU DHABI, 4 de março de 2025 (WAM) – A Câmara de Segurança do Estado do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira, os recursos apresentados pelos réus no caso conhecido na mídia como "Organização Terrorista Justiça e Dignidade", mantendo a decisão proferida pela Câmara de Segurança do Estado do Tribunal Federal de Apelações de Abu Dhabi.
O tribunal também decidiu adiar para 8 de abril o julgamento dos recursos interpostos pelo Ministério Público.
A Câmara de Segurança do Estado do Tribunal Federal de Apelações de Abu Dhabi havia condenado os réus no processo nº 452 de 2023, envolvendo 59 acusados. A decisão resultou na condenação de 53 deles, incluindo líderes e membros da organização terrorista Irmandade Muçulmana, além de seis empresas. As penas variam de prisão perpétua a multas de até 20 milhões de dirhams (AED).
Em relação ao recurso do Ministério Público sobre parte da decisão que extinguiu a ação penal contra 24 réus acusados de colaboração e financiamento da organização terrorista "Chamado à Reforma" (Da’wat Al-Islah), a Câmara de Segurança do Estado do Supremo Tribunal Federal decidiu registrar o recurso separadamente e adiou sua análise para 8 de abril.