DUBAI, 19 de março de 2025 (WAM) — No exercício de sua função como presidente do Conselho Executivo de Dubai, o xeique Hamdan bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum, príncipe herdeiro de Dubai, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa dos Emirados Árabes Unidos, emitiu a Resolução do Conselho Executivo nº 13 de 2025, referente à formação do Comitê de Dados e Estatísticas no Emirado de Dubai.
De acordo com a resolução, o comitê será presidido pelo diretor-geral da Autoridade Digital de Dubai, com Younus Abdulaziz Al Nasser atuando como vice-presidente. Os demais membros do comitê incluem Arif Abdulrahman Ahli, Dra. Mariam Obaid Al Muhairi, Mohammed Yousef Al Mudharreb, Issa Harib bin Haider, Khalid Ali Al Jallaf, Khalid Ahmed Al Falasi, Omar Khalifa Al Suwaidi, Rashid Obaid Al Sharid e Majida Ali Rashid. O comitê também contará com representantes do Departamento de Segurança do Estado de Dubai e do Centro de Segurança Eletrônica de Dubai.
A resolução destaca o papel fundamental dos dados na transformação digital de Dubai, aproveitando a Inteligência Artificial e tecnologias avançadas para aprimorar as operações governamentais, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a economia digital.
Conforme estabelecido na resolução, o Comitê de Dados e Estatísticas terá como missão integrar o uso, a troca e a governança de dados e estatísticas em Dubai. O comitê também buscará fortalecer a coordenação entre entidades governamentais para enfrentar desafios, adaptar-se às evoluções do setor e desenvolver soluções eficazes. Além disso, o comitê garantirá a harmonização com os objetivos estratégicos do emirado, aprimorando a troca de dados e a geração de estatísticas. A otimização da eficiência operacional e a modernização da disseminação e do intercâmbio de dados por meio das mais recentes tecnologias também estão entre as suas prioridades.
Outra função essencial do comitê será fornecer diretrizes sobre o futuro dos projetos estratégicos de dados e estatísticas, definir mecanismos para a troca e o uso de dados dentro do emirado e recomendar as melhores práticas para cálculos estatísticos e métricas.
O comitê também será responsável por garantir que as entidades governamentais cumpram os padrões de dados e estatísticas estabelecidos por Dubai Data and Statistics. Além disso, supervisionará a conformidade com o Marco de Maturidade de Dados do governo de Dubai, estabelecerá um sistema para organizar e atualizar registros e facilitará o intercâmbio de dados em toda a cidade. Outra de suas atribuições será identificar dados essenciais para aplicações de IA, permitindo o aprimoramento e a antecipação da experiência dos serviços em Dubai.
Todas as entidades governamentais devem cooperar com o Comitê de Dados e Estatísticas e seus subcomitês, fornecendo os dados, informações e documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos, para que o comitê possa desempenhar suas funções conforme esta resolução e a legislação aplicável.
De acordo com a resolução, Dubai Data and Statistics será responsável por fornecer suporte administrativo e técnico ao comitê, garantindo sua capacidade de desempenhar suas atribuições.
O presidente do Comitê de Dados e Estatísticas em Dubai emitirá as decisões necessárias para a implementação das disposições desta resolução, que substitui a Decisão nº 2 de 2008 do Conselho Executivo, referente à criação do Comitê de Coordenação Estatística.
A resolução revoga qualquer outra legislação que possa entrar em conflito com suas diretrizes. Ela entra em vigor na data de sua emissão e será publicada no Diário Oficial.