DUBAI, 27 de março de 2025 (WAM) – O Ministério dos Recursos Humanos e Emiratização (MoHRE, na sigla em inglês) tomou ações legais e administrativas contra 22 escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos em fevereiro deste ano, por cometerem 37 violações do Decreto-Lei Federal sobre Trabalhadores Domésticos.
As violações consistiram no não reembolso de todas ou parte das taxas de recrutamento devidas aos empregadores dentro do período legalmente estipulado de duas semanas. Este período começa a contar a partir da data em que o trabalhador doméstico foi devolvido ao escritório de recrutamento ou da data em que foi informado que o trabalhador havia parado de trabalhar.
Em um comunicado divulgado à imprensa, o Ministério alertou os escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos sobre o não cumprimento das legislações que regulam suas operações, afirmando que o Ministério tomará medidas rigorosas contra os escritórios infratores, podendo as ações legais e administrativas ser escalonadas para o cancelamento das licenças dos escritórios cujas infrações justifiquem o fechamento.
O MoHRE reafirmou a eficácia de seu sistema de monitoramento dos escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos para garantir que atendam às condições e requisitos legais que protejam os direitos de todas as partes na relação de trabalho, e elogiou os escritórios que cumprem as normas por seu papel na oferta de serviços de alta qualidade aos seus clientes.
O Ministério solicitou que os empregadores denunciem quaisquer violações cometidas pelos escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos com os quais contratam ou apresentem queixas contra escritórios não conformes, através das plataformas digitais do Ministério ou entrando em contato com o Centro de Consultoria e Reclamações Trabalhistas pelo telefone 80084.
Além disso, o Ministério alertou que transacionar com escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos não licenciados ou plataformas de mídia social não confiáveis que prestam serviços de recrutamento pode resultar na perda dos direitos legais dos clientes, que só são assegurados quando realizados com escritórios licenciados aprovados pelo Ministério.
Uma lista com os nomes e endereços de todos os escritórios de recrutamento de trabalhadores domésticos licenciados em todo o EAU está disponível no site oficial do Ministério. Em janeiro de 2025, o Ministério tomou ações legais e administrativas semelhantes contra 14 agências de recrutamento de trabalhadores domésticos, reportando 22 violações e aplicando as medidas adequadas.