HAIA, 10 de abril de 2025 (WAM) — Durante uma audiência perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), os Emirados Árabes Unidos rejeitaram com veemência as alegações infundadas feitas pelas Forças Armadas do Sudão (SAF). Sem apresentar provas credíveis, a SAF expôs um caso frágil e sem legitimidade jurídica, que não atende a nenhum critério probatório. A delegação dos Emirados refutou as acusações, demonstrando que não têm fundamento factual.
Durante a audiência, a delegação do país declarou: “Não deveríamos estar aqui hoje. É evidente que não há base para a jurisdição da Corte neste caso. A reserva dos Emirados ao Artigo IX da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio é um exercício legítimo da soberania estatal. Participamos hoje por respeito à Corte e aos princípios do direito e da justiça internacional, ainda que mantenhamos firmemente nossa posição consistente sobre a questão da jurisdição.”
Os Emirados também reafirmaram: “Desde o início deste conflito, os Emirados trabalharam incansavelmente para aliviar o sofrimento do povo sudanês. Atuamos em parceria com organizações como as Nações Unidas para entregar mais de US$ 600 milhões em ajuda humanitária. Estabelecemos hospitais de campanha nos países vizinhos, Chade e Sudão do Sul, para atender os que fogem dos combates, com médicos e enfermeiros que prestam assistência a todos os necessitados, independentemente de etnia, religião, gênero ou filiação política.”
A delegação ressaltou ainda: “Os Emirados sempre mantiveram uma posição clara e coerente em relação ao Sudão. Não há solução militar para este conflito. Defendemos um cessar-fogo; pausas humanitárias para viabilizar a entrega de ajuda; e responsabilização por violações do direito internacional cometidas pelas duas facções em guerra — as Forças de Apoio Rápido e as Forças Armadas Sudanesas. Também apoiamos e participamos de esforços de mediação regionais e internacionais em prol da paz, como os realizados em Jidá, Manama e na Suíça, sob liderança dos EUA.”
“Em nítido contraste, o requerente [a SAF] tem buscado obsessivamente uma vitória militar às custas de uma solução pacífica. Rejeitou os apelos para retomar as negociações em Jidá, abandonou os diálogos em Manama e se recusou a comparecer à mediação conduzida pelos Estados Unidos na Suíça. Corre para este tribunal em Haia, mas há dois anos abandona a mesa de negociações,” afirmou a delegação dos Emirados.
Após o encerramento da audiência, Reem Ketait, vice-ministra assistente de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores e co-agente dos Emirados na Corte, declarou: “Hoje enfrentamos a petição enganosa apresentada pela SAF, totalmente desprovida de provas e sem base legal, distorcendo completamente a Convenção do Genocídio e os critérios de responsabilidade estatal. Não se trata de uma ação legal legítima, mas de uma manobra midiática cínica para desviar a atenção do histórico da SAF em relação a atrocidades cometidas. Reiteramos: este é um conflito entre as Forças Armadas Sudanesas e as Forças de Apoio Rápido. Os Emirados não apoiam nenhum dos lados. Nosso apoio é à paz, à ajuda humanitária e ao retorno a um governo civil.”
Ameirah Obaid AlHefeiti, embaixadora dos Emirados Árabes Unidos no Reino dos Países Baixos e agente do país na CIJ, acrescentou: “A petição da SAF à Corte representa uma tentativa de desviar a atenção de sua própria responsabilidade legal e moral pelos crimes cometidos e pela crise humanitária catastrófica no Sudão. Atrocidades atribuídas com credibilidade às Forças Armadas Sudanesas incluem execuções extrajudiciais, assassinatos seletivos de civis, ataques indiscriminados a áreas povoadas — inclusive com armas químicas — e obstrução da ajuda humanitária. É evidente que a SAF tenta instrumentalizar a Corte para seus próprios interesses políticos, em vez de se comprometer com os esforços internacionais pela paz no Sudão. O povo sudanês merece paz, dignidade e um governo civil que priorize seus interesses e necessidades.”