Abu Dhabi, 14 de abril de 2025 (WAM) — O vice-presidente, primeiro-ministro e governante de Dubai, xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, presidiu a reunião do Gabinete dos Emirados Árabes Unidos no Palácio Qasr Al Watan, em Abu Dhabi. Participaram do encontro o vice-presidente, vice-primeiro-ministro e presidente da Corte Presidencial, xeique Mansour bin Zayed Al Nahyan; o primeiro vice-governante de Dubai, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, xeique Maktoum bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum; o tenente-general e ministro do Interior, xeique Saif bin Zayed Al Nahyan; e o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan.
Durante a reunião, o xeique Mohammed bin Rashid anunciou a criação do Escritório de Inteligência Regulatória no âmbito do Gabinete. A nova estrutura desenvolverá um plano legislativo abrangente que integrará todas as leis federais e locais, conectando-as por meio de inteligência artificial a decisões judiciais, procedimentos executivos e serviços públicos. O novo sistema permitirá acompanhar, com base em grandes volumes de dados, o impacto diário das leis sobre a população e a economia, recomendando atualizações constantes ao arcabouço legislativo. A iniciativa também prevê vínculo com centros de pesquisa de excelência para acompanhar políticas internacionais e adaptar as melhores práticas legislativas às especificidades dos Emirados.
O primeiro-ministro destacou que o novo sistema legislativo, impulsionado por inteligência artificial, transformará a forma como as leis são elaboradas, tornando o processo mais ágil e preciso. A medida visa assegurar que o arcabouço jurídico nacional acompanhe os padrões internacionais sem perder de vista o caminho próprio de desenvolvimento acelerado dos Emirados.
O Gabinete aprovou ainda a reestruturação do Conselho dos Emirados para o Desenvolvimento Equilibrado, presidido pelo xeique Theyab bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan. O colegiado tem como missão implementar projetos que garantam o crescimento equilibrado em todas as regiões do país. Em sua composição anterior, o conselho concluiu ações em aldeias dos Emirados e lançou iniciativas comunitárias e de desenvolvimento em consonância com a agenda nacional.
Na mesma reunião, foi discutida a preparação do Ministério da Indústria e Tecnologia Avançada para sediar o Fórum "Make it in the Emirates", destinado a fortalecer o setor industrial por meio de oportunidades de compras, investimentos, soluções de financiamento e parcerias avaliadas em AED 160 bilhões. O setor industrial representa hoje AED 210 bilhões do PIB nacional, com crescimento de 59% nos últimos quatro anos.
Também foi aprovada a criação da Aliança Global para Eficiência Energética, anunciada durante a COP28. A iniciativa busca promover cooperação internacional, compartilhar conhecimentos e desenvolver políticas para dobrar a eficiência energética em todos os setores até 2030.
O Gabinete revisou os resultados da campanha "Plante os Emirados", os desdobramentos da Estratégia Nacional de Esportes e o relatório anual sobre riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Além disso, foram avaliados os resultados dos novos mecanismos de financiamento do Programa Habitacional Sheikh Zayed, que aprovou 9.400 solicitações no valor de AED 7,5 bilhões nos últimos três anos.
O xeique Mohammed também ressaltou os avanços no sistema tributário dos Emirados, que fortalece a sustentabilidade fiscal e a competitividade global do país. Os Emirados ocupam a quinta posição mundial em eficiência da política tributária e o segundo lugar no combate à evasão fiscal, segundo o Instituto Internacional para Desenvolvimento Gerencial da Suíça (IMD). Atualmente, 520 mil empresas estão registradas sob o Imposto de Renda Corporativo e 470 mil sob o regime do Imposto sobre Valor Agregado.
Na reunião, foram aprovados 44 acordos internacionais nas áreas econômica, de desenvolvimento e governança, bem como a autorização para iniciar negociações de acordos de proteção e promoção de investimentos com 30 países. A política econômica externa dos Emirados segue baseada na abertura e na consolidação do país como um hub global entre Oriente e Ocidente.
O lançamento do primeiro ecossistema integrado de inteligência regulatória foi aprovado como parte da estratégia do país em governança inteligente. Trata-se de um sistema de formulação legislativa inédito no mundo, apoiado por soluções de inteligência artificial de última geração. A nova abordagem antecipa mudanças no cenário geopolítico, econômico, social e tecnológico, reunindo uma base legislativa nacional que engloba legislações federais, locais, decisões judiciais, processos administrativos e sistemas de serviços públicos.
Essa evolução permitirá a substituição de leis estáticas por normas vivas e responsivas, mantendo os valores nacionais e a visão dos fundadores dos Emirados, mas incorporando agilidade e precisão por meio da tecnologia. Estima-se que o novo sistema acelere o processo legislativo em até 70%, com uso de ferramentas de IA que reduzem tempo e esforço na elaboração, revisão e promulgação de leis.
O Gabinete também aprovou a criação do Escritório de Inteligência Regulatória, vinculado à Secretaria-Geral do Gabinete, que será responsável por desenhar e coordenar a implementação do sistema junto a autoridades federais, locais e ao setor privado.
Na mesma sessão, foi aprovada a reestruturação do Conselho dos Emirados para o Desenvolvimento Equilibrado, que terá como vice-presidente o ministro da Indústria e Tecnologia Avançada, Sultan Al Jaber. O colegiado contará com representantes de diversos ministérios e órgãos estratégicos, como o Ministério da Economia, do Meio Ambiente, da Juventude e da Cultura, além de lideranças de empresas públicas como a Etihad Rail e a Emirates Foundation.
O Gabinete também revisou os resultados do Fórum “Make it in the Emirates” de 2024, que atraiu mais de 13 mil participantes e promoveu mais de 200 painéis e workshops com oportunidades de investimento e acordos de fabricação. O setor industrial dos Emirados contribuiu com mais de AED 210 bilhões para o PIB em 2024, com exportações industriais de AED 197 bilhões e gastos nacionais acima de AED 110 bilhões.
No campo ambiental, o Gabinete aprovou a continuação da campanha nacional "Plante os Emirados", com plantio de 459 mil árvores e distribuição de mudas e sementes. A campanha contou com ampla participação de estudantes e voluntários e envolveu mais de mil escolas. Também foi aprovado o conselho diretivo do Centro Nacional de Agricultura, presidido pela ministra do Meio Ambiente, Amna Al Shamsi.
Em relação à política tributária, foram apresentados avanços legislativos e procedimentais. Os Emirados figuram em posições de destaque nos relatórios de competitividade do IMD, incluindo o segundo lugar em combate à evasão fiscal e o quinto em eficiência tributária.
No esporte, o Gabinete avaliou os resultados da Estratégia Nacional de Esportes, com destaque para os Jogos Universitários Nacionais, que envolveram 1.767 estudantes. A política nacional de autismo também foi tema de revisão, com a implementação de diretrizes diagnósticas e um programa de detecção precoce.
No campo habitacional, o Programa Sheikh Zayed aprovou 9.468 empréstimos entre 2022 e 2024, superando a meta de 9 mil, com valor total de financiamento de AED 7,5 bilhões.
Na cultura, foram revisadas iniciativas da Estratégia Nacional para Indústrias Culturais e Criativas, como a Medalha da Cultura e Criatividade dos Emirados, o Programa Nacional de Subvenção Cultural e o Marco Nacional de Atividades Culturais nas Escolas.
O Gabinete também aprovou o Guia de Classificação de Entidades de Utilidade Pública, com base no decreto-lei federal sobre o tema, que abrange atividades nas áreas social, cultural, científica, educacional, profissional, criativa, artística, recreativa e ambiental.
Foi aprovado ainda o Relatório Nacional de Avaliação de Riscos de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, a regulamentação sobre gestão de recursos espaciais e legislações tributárias complementares.
Na política externa, foram ratificados 12 acordos internacionais e autorizadas negociações para 32 novos tratados e memorandos de entendimento.