SHARJAH, 18.jun.2025 (WAM) – O xeique Sultan bin Ahmed bin Sultan Al Qasimi, vice-governante de Sharjah e presidente do Conselho Judicial do emirado, presidiu uma reunião do colegiado realizada no Departamento Jurídico do Governo de Sharjah.
Na abertura do encontro, o xeique Sultan bin Ahmed deu as boas-vindas aos presentes e elogiou o empenho das equipes jurídicas na manutenção e aprimoramento dos serviços prestados à população com transparência e responsabilidade.
Durante a reunião, foram discutidos diversos temas voltados ao aperfeiçoamento do sistema judiciário, à melhoria da eficiência dos tribunais e ao fortalecimento do apoio social às famílias.
Entre as decisões aprovadas, está a criação do Tribunal de Família, que funcionará como instância especializada para lidar com questões familiares. O Conselho determinou que o Departamento de Inspeção Judicial elabore regulamentações voltadas à promoção da estabilidade e do amparo às famílias.
Também foi instituída uma comissão responsável pela gestão de recursos financeiros pertencentes a crianças e a pessoas em condições similares. A comissão desenvolverá um plano de administração dos fundos, com foco na preservação dos interesses dos menores, e deverá apresentar relatórios periódicos ao Conselho Judicial.
Outro destaque da reunião foi a aprovação da criação de um fundo específico para garantir o pagamento emergencial de pensão alimentícia a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres e crianças. O fundo será acionado nos casos em que, por motivos legais ou financeiros, o responsável – como um pai ou marido – não possa cumprir com suas obrigações. Posteriormente, os valores pagos serão cobrados do devedor.
A iniciativa visa ampliar a proteção social e promover mais justiça às famílias no emirado.
Estiveram presentes à reunião o presidente do Departamento Judiciário, juiz Dr. Mohammed Obaid Al Kaabi; o presidente do Departamento Jurídico do Governo de Sharjah, Dr. Mansour bin Nassar; o presidente do Tribunal de Cassação, juiz Ahmed Abdullah Al Mulla; o procurador-geral e chefe da Promotoria Pública, conselheiro Anwar Amin Al Harmoudi; a presidente do Departamento de Inspeção Judicial, juíza Dra. Salama Rashid Salem Tamim Al Ketbi; o presidente das Cortes de Apelação, juiz Abdulrahman Sultan bin Taliah; o presidente das Cortes de Primeira Instância, juiz Dr. Omar Obaid Al Ghoul; e o secretário-geral do Conselho Judicial, xeique Faisal bin Ali bin Abdullah Al Mualla.