DUBAI, 21 de julho de 2025 (WAM) – O xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente, primeiro-ministro e governante de Dubai, promulgou uma lei voltada à resolução de disputas decorrentes da execução de contratos de construção de moradias para cidadãos no emirado.
A medida tem como objetivo promover o bem-estar da população e garantir a estabilidade social, ao oferecer mecanismos rápidos e eficientes para solucionar disputas sem comprometer o andamento dos projetos habitacionais.
A nova legislação busca desenvolver um sistema alternativo de resolução de conflitos especificamente para contratos de construção, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. O texto propõe um modelo que prioriza soluções consensuais e amigáveis, permitindo que as relações contratuais sejam preservadas e que os projetos habitacionais não sofram interrupções, garantindo a entrega das obras dentro dos prazos estabelecidos.
A lei institui um ramo especializado no Centro de Solução Amigável de Disputas dos Tribunais de Dubai, responsável por tratar especificamente de disputas relacionadas à construção de moradias para cidadãos. Esse setor oferecerá serviços de mediação com prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 20 dias mediante acordo entre as partes. O processo será conduzido por mediadores especializados.
Caso a mediação não resulte em acordo, uma comissão formada por um juiz e dois especialistas analisará o caso e deverá emitir uma decisão em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação por período equivalente mediante decisão do presidente da comissão. As partes envolvidas poderão recorrer das decisões da comissão junto ao Tribunal de Primeira Instância, no prazo de 30 dias. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.