SHARJAH, 29 de julho de 2025 (WAM) — O xeique Abdullah bin Salem bin Sultan Al Qasimi, vice-governante de Sharjah e vice-presidente do Conselho Executivo de Sharjah (SEC, na sigla em inglês), presidiu uma reunião do colegiado na sede do governo.
Durante o encontro, o conselho debateu temas prioritários, com foco na eficácia do monitoramento do desempenho de departamentos e órgãos públicos. Também foram discutidas atualizações em legislações e regulamentos, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores no emirado.
O SEC aprovou um novo conjunto de regras executivas com base no Decreto-Lei nº 2 de 2025, voltado para a gestão de recursos humanos no setor público de Sharjah. As mudanças visam estabelecer diretrizes claras e eficientes para o gerenciamento e o desenvolvimento da força de trabalho, buscando aprimorar o ambiente de trabalho, esclarecer papéis e responsabilidades dos servidores e promover a eficiência, a equidade e a estabilidade profissional, em sintonia com os objetivos estratégicos do governo local.
As novas normas regulatórias detalham os procedimentos de interação entre servidores e órgãos públicos, abrangendo um conjunto extenso de diretrizes administrativas. O documento é dividido em nove capítulos principais, com 130 artigos, 33 tabelas de referência e 30 formulários e modelos destinados ao uso funcional dos servidores.
O regulamento abrange diversas áreas da relação de trabalho, incluindo práticas de recrutamento, composição de comissões responsáveis por processos administrativos, bem como regras para gratificações, incentivos e benefícios. Também estão previstos critérios para promoções, resolução de disputas funcionais e estabilidade profissional.
Além disso, foram definidas normas sobre jornada de trabalho, políticas de licenças, condutas esperadas no ambiente de trabalho, aplicação de sanções disciplinares e as condições para desligamento de servidores. Há, ainda, uma seção final com disposições gerais.
A aprovação do regulamento marca um novo passo na modernização da gestão pública em Sharjah, fortalecendo a capacidade administrativa do governo e incentivando a valorização dos talentos locais. O Conselho Executivo conclamou todos os servidores públicos a redobrar os esforços e atuar com empenho para contribuir com a visão delineada pelo xeique governante de Sharjah em prol do desenvolvimento sustentável do emirado.