ABU DHABI, 13 de agosto de 2025 (WAM) — Na qualidade de presidente do Departamento Judicial de Abu Dhabi, o xeique Mansour bin Zayed Al Nahyan, vice-presidente, vice-primeiro-ministro e presidente do Gabinete Presidencial, emitiu uma resolução para criar a Promotoria do Trabalho de Abu Dhabi, que ficará responsável por investigações e ações judiciais em casos relacionados a trabalhadores e empregados domésticos.
A medida faz parte dos esforços do Departamento Judicial de Abu Dhabi para desenvolver e ampliar o escopo das promotorias especializadas, reconhecidas por seu papel efetivo em garantir procedimentos judiciais mais rápidos e eficientes, assegurando justiça plena e precisa em setores estratégicos, levando em conta as particularidades de cada área. O objetivo é fortalecer o sistema judiciário do emirado e proteger os direitos de todas as partes, seguindo os mais altos padrões de transparência e equidade.
De acordo com a resolução, a jurisdição da Promotoria do Trabalho de Abu Dhabi abrange os crimes previstos na Lei Federal nº 33 de 2021, que regula as relações de trabalho, e na Lei Federal nº 9 de 2022, relativa a empregados domésticos, dentro do território de Abu Dhabi.
A nova promotoria será composta por um membro do Ministério Público com o cargo mínimo de procurador-chefe, auxiliado por um número adequado de promotores e profissionais especializados.