AJMAN, 26 de agosto de 2025 (WAM) — O xeique Humaid bin Rashid Al Nuaimi, membro do Conselho Supremo e governante de Ajman, promulgou uma lei que cria o Departamento de Turismo, Cultura e Mídia do emirado. O xeique Abdulaziz bin Humaid Al Nuaimi foi nomeado como presidente da entidade.
De acordo com a nova lei, o órgão substituirá tanto o Departamento de Desenvolvimento do Turismo de Ajman quanto o Departamento de Cultura e Mídia de Ajman, assumindo todos os seus direitos e obrigações. Os recursos orçamentários de 2025 destinados aos dois antigos departamentos serão transferidos para a nova entidade.
A lei também determina que todos os funcionários dos órgãos extintos sejam transferidos para o novo departamento, com a manutenção integral de seus direitos adquiridos e benefícios financeiros. Além disso, o governante de Ajman promulgou o Decreto nº 15 de 2025, nomeando Mahmood Alhashmi como diretor-geral do novo departamento.
A entidade terá como objetivo desenvolver um arcabouço legislativo integrado para regular as atividades de turismo, cultura e mídia, acompanhando as tendências globais e assegurando o cumprimento de padrões profissionais e éticos. Também atuará para fortalecer a posição de Ajman nesses setores, alinhando-se à visão estratégica e de desenvolvimento do emirado.
Entre as metas centrais estão a criação de um ecossistema competitivo e inovador para ampliar serviços e produtos, promover os atrativos turísticos, o patrimônio e os marcos históricos de Ajman e consolidar a presença do emirado no cenário cultural e midiático, local, regional e internacionalmente.
O departamento também pretende posicionar Ajman como um hub global de turismo, cultura e mídia, investindo na formação e capacitação de talentos nacionais para assumir funções de liderança nessas áreas, além de viabilizar a infraestrutura necessária para atrair investimentos, impulsionar o PIB e fomentar o intercâmbio cultural, a compreensão mútua e a convivência.
Segundo a lei, a sede do departamento ficará na cidade de Ajman, mas poderão ser criadas filiais ou escritórios adicionais dentro ou fora do emirado, mediante aprovação do presidente do Conselho Executivo.
Entre as áreas de atuação, estão: desenvolvimento do turismo por meio da formulação de políticas, gestão de eventos, licenciamento, classificação de instalações, promoção do destino e atração de investimentos no setor.
Na área cultural, o órgão será responsável por fomentar o desenvolvimento artístico, preservar o patrimônio histórico, administrar museus e sítios arqueológicos, apoiar talentos criativos e proteger a identidade cultural.
No setor de mídia, o departamento atuará na regulação da atividade midiática, emissão de licenças, supervisão de conteúdo, estímulo ao investimento e contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas na área. As atribuições gerais também incluem a elaboração de legislação específica, a formação de parcerias estratégicas, o incentivo a investimentos e a celebração de acordos alinhados à sua missão institucional.
A nova lei revoga toda a legislação anterior relacionada à criação e regulamentação dos antigos departamentos, mas mantém em vigor as normas atuais até que sejam emitidas disposições compatíveis com a nova estrutura. E entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do emirado.