GENEBRA, 17 de março de 2026 (WAM) — Os Emirados Árabes Unidos reafirmaram a rejeição categórica a qualquer justificativa apresentada pelo governo do Irã para a escalada hostil contra países da região, afirmando que tais alegações buscam induzir a comunidade internacional ao erro ao tentar legitimar uma agressão não provocada e ilegal contra o país e seus vizinhos.
Abu Dhabi destacou que ataques contra civis e infraestrutura civil constituem grave violação do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, além de comprometer esforços para reforçar a segurança e a estabilidade regionais.
A declaração foi apresentada por Jamal Al Musharakh, representante permanente dos Emirados Árabes Unidos junto ao Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, durante diálogo interativo com o relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã e a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre o Irã, no atual período de sessões do Conselho de Direitos Humanos.
Al Musharakh afirmou que a agressão em curso, já no 17º dia, contra os Emirados, os países do Conselho de Cooperação do Golfo e a Jordânia, foi amplamente condenada pela comunidade internacional por meio da Resolução 2817 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, copatrocinada por 136 Estados-membros, que exige o fim imediato dos ataques.
A resolução afirma que essas ações violam o direito internacional e representam grave ameaça à paz e à segurança internacionais, exigindo que o Irã cesse de forma imediata e incondicional qualquer provocação ou ameaça contra países vizinhos, inclusive por meio de grupos aliados na região. O texto também envia uma mensagem clara de que a comunidade internacional não tolerará ataques à soberania dos Estados nem o direcionamento deliberado contra civis e infraestrutura crítica, além de estabelecer a responsabilidade integral do Irã por danos e prejuízos causados.
Al Musharakh destacou que, apesar dos esforços responsáveis e de boa-fé dos Emirados e de países da região até o último momento para evitar a eclosão de um conflito, o Irã optou por se isolar de seus vizinhos.
O representante afirmou ainda que os Emirados rejeitam de forma absoluta a classificação presente no relatório do relator especial e da missão de apuração, que descreve os ataques como “ações retaliatórias”. Segundo ele, essa caracterização não tem base legal nem factual e cria um pretexto injustificado para atos de agressão contrários ao direito internacional. Acrescentou que qualquer tentativa de justificar essas ações sob qualquer argumento estabelece um precedente perigoso, em desacordo com os princípios da ordem internacional baseada no respeito à soberania dos Estados.
Al Musharakh afirmou que os ataques iranianos contra os Emirados constituem grave violação dos direitos humanos e um ato de agressão brutal e não provocado, comprometendo esforços internacionais para manter a paz e a segurança globais. Ele pediu ao Conselho de Direitos Humanos que cumpra suas responsabilidades ao caracterizar essas violações de forma precisa, refletindo sua natureza e gravidade em conformidade com o direito internacional e os fatos estabelecidos.
O representante acrescentou que os ataques tiveram como alvo civis e infraestrutura civil, causando a morte de sete pessoas e deixando 145 feridos, em violação flagrante da soberania do país e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Segundo ele, essas ações colocam em risco cidadãos e residentes, ameaçam a estabilidade regional, a segurança da navegação internacional e as cadeias globais de abastecimento, além de impactar diretamente a economia mundial, fortemente ligada à estabilidade da região.
Em suas considerações finais, Al Musharakh afirmou que os Emirados reafirmam seu direito de adotar todas as medidas necessárias para proteger sua soberania, sua segurança nacional e sua integridade territorial, bem como garantir a segurança de cidadãos e residentes, em conformidade com o direito à autodefesa previsto no direito internacional e no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
O mandato do relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã é um dos mecanismos independentes do Conselho de Direitos Humanos, responsável por monitorar a situação no país e apresentar relatórios e recomendações periódicos. Já a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre o Irã foi criada por resolução do Conselho para investigar alegadas violações de direitos humanos e reunir e documentar provas e informações relevantes.