MONTREAL, 1º de abril de 2026 (WAM) — O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), em sua 237ª sessão, adotou uma decisão considerada histórica com base em documento conjunto apresentado pelo Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
A decisão condena de forma inequívoca os ataques ilegais realizados pelo Irã, classificados como ameaça direta e grave à segurança da aviação civil internacional no Oriente Médio.
O conselho condenou os ataques conduzidos pelo Irã desde 28 de fevereiro de 2026, por meio de mísseis e drones contra países do Conselho de Cooperação do Golfo — Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos — além da Jordânia, apontando violação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) e da Carta das Nações Unidas.
A decisão ressalta que essas ações configuram violação clara do Artigo 1 da Convenção de Chicago, que garante a soberania completa e exclusiva dos Estados sobre seu espaço aéreo.
O ministro da Economia e do Turismo dos Emirados Árabes Unidos e presidente do conselho da Autoridade Geral de Aviação Civil, Abdulla bin Touq Al Marri, afirmou que a decisão reflete o compromisso do país com o multilateralismo e destaca a importância da coordenação internacional na proteção da soberania do espaço aéreo e da aviação civil.
“A adoção dessa decisão envia uma mensagem clara de rejeição a qualquer violação da soberania do espaço aéreo e reforça o compromisso com o direito internacional e com a ação coletiva para enfrentar esses ataques terroristas”, disse.
O diretor-geral da Autoridade Geral de Aviação Civil, Saif Mohammed Al Suwaidi, afirmou que a segurança das operações aéreas nos Emirados Árabes Unidos e na região segue como prioridade, destacando a coordenação contínua para garantir o fluxo seguro do tráfego aéreo. Ele acrescentou que os acontecimentos reforçam a necessidade de intensificar os esforços conjuntos para assegurar o respeito às leis e normas internacionais.
O representante permanente dos Emirados Árabes Unidos junto à ICAO, Saeed Al Suwaidi, afirmou que a decisão reflete a unidade da posição árabe e a importância da ação coletiva dentro da organização para reforçar o cumprimento da Convenção de Chicago e proteger o sistema internacional de aviação civil.
Em uma indicação clara da gravidade da atuação iraniana, o conselho condenou o uso ilegal, por parte do Irã, de sistemas aéreos não tripulados em operações militares, que expuseram importantes corredores aéreos internacionais a riscos catastróficos. A situação levou os Estados afetados a adotar medidas emergenciais, incluindo o fechamento do espaço aéreo e o redirecionamento de voos para proteger a vida de passageiros, provocando amplas interrupções operacionais no transporte aéreo global.
O órgão lembrou ainda a Resolução 2817 (2026) do Conselho de Segurança da ONU, que condena ataques deliberados contra civis e infraestrutura civil, incluindo aeroportos, classificando as ações iranianas como violação do direito internacional.
Para traduzir essa posição firme em medidas imediatas e dissuasivas, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional determinou a adoção de um conjunto de ações rigorosas: condenação e exigência de cessação imediata, com forte condenação ao Irã por violar a soberania dos Estados afetados e colocar em risco a segurança da aviação civil, além de exigir a interrupção imediata de seus atos ilegais; encaminhamento do texto da decisão às instâncias competentes das Nações Unidas; e manutenção do tema sob monitoramento contínuo.
A decisão envia uma mensagem inequívoca: a segurança da aviação civil internacional e a soberania do espaço aéreo dos Estados são princípios invioláveis. O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional informou que não hesitará em acionar todos os seus instrumentos legais para proteger o sistema global de aviação diante de ameaças militares.