Ministério Público explica penalidade por cobrança de dinheiro sem permissão

O Ministério Público dos Emirados Árabes Unidos (PP) explicou - através de um post em suas contas de mídia social - a penalidade por cobrança de dinheiro sem permissão. De acordo com o Artigo Nº 41 do Decreto-Lei Federal Nº 34 de 2021 sobre o Combate a Boatos e Cibercrimes, quem convidar ou promo...